Cuiabá
CGM reforça orientações do TCE-MT sobre transparência e controle de Emendas Parlamentares
Cuiabá
A Controladoria Geral do Município (CGM) está promovendo a divulgação das orientações e normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) referentes à obrigatoriedade de transparência, fiscalização e rastreabilidade na utilização das emendas parlamentares no âmbito municipal.
Como órgão central do controle interno, a CGM tem entre suas principais missões apoiar o controle externo em sua função institucional. Portanto, sempre que o Tribunal de Contas publica normas que impactam a administração pública, cabe à Controladoria atuar como ponte, promovendo a divulgação, orientação e boas práticas de gestão. Nesse sentido, a CGM emitiu o Ofício Circular nº 14/2025 a todos os gestores públicos do município de Cuiabá, dando ampla publicidade e reforçando as determinações do TCE/MT, que constam na Resolução Normativa nº 19/2025. O documento circular já foi entregue aos responsáveis na semana passada.
A normativa estabelece regras gerais para a gestão e fiscalização de emendas parlamentares estaduais e municipais. “Trata de diretrizes fundamentais aplicáveis às emendas indicadas no âmbito de cada município. Determina que as emendas devem observar integralmente os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência. Além disso, traz novas exigências para garantir rastreabilidade, controle e divulgação pública das informações”, explicou o controlador geral do município de Cuiabá, Weslley Bucco.
Entre os pontos de maior destaque da normativa que foram reiterados pela Controladoria Geral do Município, estão:
– Transparência total das emendas, com a divulgação obrigatória no Portal da Transparência. No caso, identificação do parlamentar responsável pela indicação, valor destinado, a finalidade da emenda e etapa de execução.
– Rastreabilidade completa dos recursos, sendo o registro integral da execução orçamentária e financeira, identificação do fornecedor ou entidade beneficiada, disponibilização de relatórios e projetos básicos da execução e prestação de contas completa após a aplicação dos recursos.
– Práticas proibidas, como a utilização de contas bancárias que não sejam oficiais, uso de contas de terceiros, inclusive de pessoas físicas e movimentação fora das contas específicas das entidades recebedoras.
A resolução estabelece ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentares ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências previstas na norma.
Em caso de descumprimento das normas da Resolução 19/2025, o Tribunal de Contas pode adotar medidas de responsabilização, daí a importância de observar rigorosamente as regras estabelecidas.
Apoio técnico e orientações
Em caso de dúvidas práticas ou necessidade de orientação, a Diretoria de Convênios, vinculada à Secretaria de Governo, responsável por prestar apoio técnico às secretarias quanto aos procedimentos relativos à celebração, execução e prestação de contas de convênios e emendas parlamentares.
As informações relativas às emendas estão acessíveis aos cidadãos e podem ser consultadas no Portal da Transparência do Município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mais escolas, mais atletas e disputas equilibradas marcam o basquete dos JECs 2026
A modalidade basquete dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs) 2026 teve início no Ginásio da Lixeira, reunindo equipes de escolas públicas e privadas da Capital. A competição conta com fases classificatórias e eliminatórias, que definirão os campeões desta edição.
Coordenador da modalidade e técnico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Jefferson Prado destacou o crescimento do torneio e o aumento da participação das escolas. Segundo ele, o nível técnico das disputas tem evoluído à medida que cresce o número de atletas e equipes inscritas.
“Neste ano temos novidades, com duas escolas novas no masculino e mais uma no feminino. São equipes que estão se interessando pelos jogos e vindo competir. Além disso, voltamos a poder levar as nossas seleções municipais para os jogos estaduais, o que fortalece a competição”, afirmou.
Prado ressaltou ainda a importância estratégica dos JECs dentro do calendário esportivo escolar. De acordo com ele, além de ser um dos maiores eventos estudantis organizados por uma prefeitura em Mato Grosso, a competição garante vagas para a etapa estadual, que serve de caminho para competições nacionais.
“O campeonato é importantíssimo porque, além de ser o nosso municipal, ele dá vaga para o estadual, que por sua vez abre caminho para o Brasileiro. As escolas enxergam nisso uma oportunidade de fortalecimento do esporte e de projeção institucional”, explicou.
Sobre a programação do basquete, o coordenador informou que os jogos classificatórios são realizados no Ginásio da Lixeira. Na sequência, ocorrem as quartas de final, semifinais, disputa de terceiro lugar e a grande final, quando serão conhecidos os campeões da modalidade.
Entre as equipes participantes, a preparação para a competição tem sido marcada pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos últimos anos. O técnico do Colégio Salesiano São Gonçalo, Rafael de Moraes, explicou que o grupo atua junto há cerca de quatro anos e vem acumulando experiência em torneios para ganhar ritmo de jogo.
Segundo ele, o trabalho vai além do desempenho nas quadras. “O basquete ajuda a desenvolver disciplina, constância, estabelecimento de metas e habilidades interpessoais. São aprendizados importantes para a vida dos jovens”, observou. O treinador acrescentou que a equipe chega aos JECs com o objetivo de apresentar seu melhor rendimento e buscar resultados positivos.
Dentro de quadra, o equilíbrio entre os participantes também tem chamado atenção. O árbitro da Federação Mato-Grossense de Basquetebol, Pedro Wagner, avaliou que não há favoritos definidos neste início de competição e destacou o comportamento dos estudantes durante as partidas.
“As equipes estão bem equilibradas e o nível de respeito entre os alunos tem sido excelente, permitindo jogos tranquilos e harmoniosos”, afirmou.
A presença das famílias nas arquibancadas também marcou a abertura das disputas. Mãe de um jovem atleta, a empresária Mia Mônaco destacou os benefícios que a prática esportiva trouxe para o desenvolvimento do filho.
“Com o basquete, ele desenvolveu mais concentração, foco e espírito de equipe. Hoje consegue ouvir melhor, receber feedbacks e buscar melhorias. Percebo uma evolução muito grande no desenvolvimento dele”, relatou.
A avó do atleta, Regina Célia Mônaco Ribeiro, conhecida como Regina da Reginástica, também acompanhou os jogos e ressaltou a importância do esporte na formação dos jovens. Para ela, iniciativas como os JECs contribuem para estimular hábitos saudáveis e fortalecer a convivência entre os estudantes.
Entre os atletas, a expectativa é de disputas equilibradas ao longo do torneio. Representando a Escola Isaac Newton, o estudante João Gabriel Pirat Souza destacou a trajetória da equipe, que chega à competição defendendo uma sequência de títulos conquistados nos últimos anos.
“O basquete começou como um hobby para mim. Com o tempo, fiz amigos, melhorei minha condição física e agregou muita coisa à minha vida, dentro e fora da escola”, afirmou.
Resultados do Basquete | Ginásio da Lixeira
1º jogo | 13h
Grupo A | Categoria A | Masculino | 12 a 14 anos
Colégio Salesiano São Gonçalo 28 x 17 Colégio Eucarístico de Cuiabá
2º jogo | 14h
Grupo A | Categoria A | Masculino | 12 a 14 anos
Colégio Salesiano São Gonçalo 20 x 18 EE Governador José Fragelli
3º jogo | 15h
Grupo A | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
EE da PM Tiradentes 30 x 12 IFMT Campus Octayde Jorge da Silva
4º jogo | 16h
Grupo B | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
Colégio Isaac Newton 80 x 7 Escola Cleinia Rosalina Souza
5º jogo | 17h
Grupo B | Categoria B | Masculino | 15 a 17 anos
Colégio Coração de Jesus 19 x 29 EE Governador José Fragelli
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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