Cuiabá
Comissão analisa 15 projetos durante reunião nesta quarta-feira (27)
Cuiabá
Durante a 25ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciou 15 processos na manhã desta quarta-feira (27). Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável e três foram rejeitados.
Dos processos analisados, nove são Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem personalidades e garantem a entrega de títulos honoríficos e de cidadãos cuiabanos.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da Câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). O vereador e membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
• Processo nº 13201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.
• Processo nº 19756/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz.
• Processo nº 19669/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos.
• Processo nº 19660/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva.
• Processo nº 19102/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira.
• Processo nº 19101/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos.
• Processo nº 18601/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.
• Processo nº 18245/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à Maceli Vania Voltolini.
• Processo nº 18222/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.
• Processo nº 23368/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva.
• Processo nº 18446/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis.
• Processo nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que restaura a vigência da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025, por meio da Mensagem nº 077/2025.
Projetos com parecer para rejeição:
• Processo nº 14416/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha permanente de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com a afixação da frase: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, em locais de grande circulação no município de Cuiabá.
• Processo nº 15419/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a garantia da autonomia dos profissionais da saúde na emissão de atestados e documentos clínicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.
• Processo nº 8469/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo à doação de sangue pet e a criação de bancos de sangue no município de Cuiabá.
Cuiabá
Campanha educativa de violência contra mulher e câmeras reforçam segurança nos ônibus
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), lançou uma campanha de conscientização contra o assédio no transporte coletivo, com ações educativas que serão veiculadas em ônibus da Capital durante 30 dias. A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo município para reforçar a segurança dos passageiros, especialmente das mulheres, dentro do sistema de transporte público.
A campanha será divulgada por meio de materiais informativos nos veículos e em busdoors, alertando a população de que o assédio é crime e incentivando a denúncia. A ação também acompanha a modernização da frota, que passou a contar com novos equipamentos de segurança e monitoramento.
O prefeito, Abilio Brunini, destaca a importância das tecnologias implementadas para proteger os usuários do transporte coletivo. “Os novos ônibus contam com câmeras de reconhecimento facial, tecnologia que auxilia no combate ao assédio e a furtos, com garantia de acesso às imagens para mulheres vítimas de violência”, afirmou. Na última sexta-feira (6), 41 novos veículos foram entregues em Cuiabá.
A instalação das câmeras representa um avanço no monitoramento do transporte público, permitindo maior identificação de suspeitos e contribuindo para a prevenção de ocorrências. Além disso, os veículos passam a exibir mensagens permanentes de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando a orientação aos passageiros sobre canais de denúncia e apoio.
Dados da administração municipal indicam que, somente neste ano, já foram registradas diversas denúncias relacionadas a assédio dentro dos ônibus do transporte coletivo. Diante desse cenário, a campanha educativa busca ampliar a conscientização dos usuários e fortalecer a cultura de respeito e segurança no sistema.
A Semob destaca que a iniciativa faz parte de uma política pública voltada à melhoria da mobilidade urbana, aliando renovação da frota, tecnologia e ações educativas para tornar o transporte coletivo mais seguro e acessível à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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