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Comissão analisa 15 projetos durante reunião nesta quarta-feira (27)

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Durante a 25ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciou 15 processos na manhã desta quarta-feira (27). Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável e três foram rejeitados.

Dos processos analisados, nove são Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem personalidades e garantem a entrega de títulos honoríficos e de cidadãos cuiabanos.

Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares.

“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da Câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.

Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). O vereador e membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) esteve ausente.

Projetos com parecer para aprovação:

Processo nº 13201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.

Processo nº 19756/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz.

Processo nº 19669/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos.

Processo nº 19660/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva.

Processo nº 19102/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira.

Processo nº 19101/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos.

Processo nº 18601/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.

Processo nº 18245/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à Maceli Vania Voltolini.

Processo nº 18222/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.

Processo nº 23368/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva.

Processo nº 18446/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis.

Processo nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que restaura a vigência da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025, por meio da Mensagem nº 077/2025.

Projetos com parecer para rejeição:

Processo nº 14416/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha permanente de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com a afixação da frase: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, em locais de grande circulação no município de Cuiabá.

Processo nº 15419/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a garantia da autonomia dos profissionais da saúde na emissão de atestados e documentos clínicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.

Processo nº 8469/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo à doação de sangue pet e a criação de bancos de sangue no município de Cuiabá.

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Minha Rua é Show de Bola encerra edição com 16 ruas contempladas e anúncios de pavimentação

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A campanha Minha Rua é Show de Bola encerrou sua participação durante a Copa do Mundo de 2026 com ampla mobilização popular em Cuiabá, após a eliminação do Brasil para a Noruega nas oitavas de final por 2 a 1. A última ação foi realizada nesse domingo (5).

Ao longo de cinco rodadas, o projeto da Prefeitura levou estruturas com telões para 16 ruas, distribuídas em 13 bairros da capital, reforçando o espírito de união entre os moradores para acompanhar os jogos da Seleção Brasileira.

Ao todo, foram realizadas 20 premiações durante a competição. Como algumas vias venceram em mais de uma rodada, o resultado final contemplou 16 ruas, ampliando o alcance da iniciativa para diferentes regiões da cidade.

Desde o lançamento do concurso, 84 ruas se inscreveram. Nas redes sociais da Prefeitura, a campanha alcançou mais de 308 mil contas e somou 6,8 milhões de visualizações, números que demonstram o forte engajamento da população.

A dinâmica incentivou os moradores a decorar as ruas com as cores do Brasil, enviar fotos e vídeos e participar das votações nas redes sociais oficiais da Prefeitura. As ruas vencedoras de cada etapa deixavam a disputa, permitindo que novas comunidades também recebessem a estrutura nas rodadas seguintes e ampliando o alcance do projeto para mais bairros.

Além de reunir famílias e vizinhos para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira em espaços coletivos, o projeto aproximou o poder público das comunidades. Durante as transmissões, o prefeito Abilio Brunini visitou bairros contemplados e anunciou obras de pavimentação em duas localidades: a Rua Cruz de Malta, no Serra Dourada, e a Travessa L6, no Jardim Liberdade.

“Eu vou colocar o asfalto nesta rua. Vim aqui para resolver essa questão e assumir esse compromisso com vocês”, anunciou.

Os bairros contemplados ao longo da campanha foram Jardim Liberdade, CPA II, Santa Isabel, Primeiro de Março, Jardim Passaredo, São João Del Rey, Jardim Aroeira, Serra Dourada, Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, Alvorada, Ribeirão do Lipa e CPA I.

Com a iniciativa, a Prefeitura reforçou a participação popular durante a Copa do Mundo, transformou ruas em pontos de encontro para a torcida brasileira e promoveu integração, convivência e valorização das comunidades nos bairros de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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