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Comissão aprova criação do projeto

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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá 

Na tarde deste segunda-feira (6), foi votado pela Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) o processo n° 15431/2026.  Estavam presentes à deliberação o presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), e o vice-presidente da CCA, parlamentar Eduardo Magalhães (Republicanos).  

De autoria do Executivo, o projeto institui a criação do programa “Siminino”, que atende ao público masculino infantojuvenil da capital. Com foco em esporte, lazer, cultura, saúde, educação e artes, com intuito também de combater a exploração do trabalho infantil e evasão escolar. 

A principal inspiração para a criação do projeto é o já existente programa “Siminina”, criado e consolidado há quase 20 anos na busca por atender jovens moradoras de Cuiabá, em contraturno escolar e em situação de vulnerabilidade, com atividades de diversos tipos.  

Ao ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o projeto de lei foi submetido à análise do mérito pela CCA, seguindo para votação em  Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Águas Cuiabá prepara novo reajuste de até 16% e vereador diz que vai acionar Procon

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 O vereador Dilemário Alencar anunciou que irá apresentar uma denúncia formal junto ao Procon, após receber informações de que a concessionária Águas Cuiabá, responsável pela água e esgoto de Cuiabá, deve fazer um novo reajuste na tarifa e aplicar um aumento nas contas a partir de julho.

Segundo o parlamentar, consumidores têm procurado seu gabinete e utilizado as redes sociais para relatar preocupação com a possibilidade de um segundo reajuste em um intervalo de poucos meses. A estimativa é que o aumento chegue a 11,93%.

Caso a medida seja confirmada, o percentual se somaria ao reajuste de 4,47% aplicado em março deste ano, elevando o impacto acumulado para aproximadamente 16,40% em menos de seis meses.

“Fiquei realmente estupefato. Já houve um aumento agora em março e, se acontecer esse novo reajuste em julho, o cidadão cuiabano terá um aumento de 16,40% na conta de água em poucos meses”, afirmou o vereador.

Diante da situação, Dilemário afirmou que pretende acionar órgãos de fiscalização e cobrar esclarecimentos públicos sobre a medida. Entre as providências anunciadas estão uma representação ao Procon, a convocação da direção da concessionária para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal e um convite ao presidente da agência reguladora municipal.

“Estou providenciando a convocação do diretor da Águas Cuiabá para que venha à Câmara explicar se realmente procede essa situação. Também estou encaminhando uma denúncia ao Procon e convidando o presidente da Cuiabá Regula para dar explicações sobre esse possível aumento”, declarou.

O vereador argumenta que o percentual discutido estaria muito acima da inflação registrada no mesmo período. Segundo ele, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou cerca de 4,72%, os reajustes da tarifa poderiam ultrapassar três vezes esse percentual.

“Se isso se confirmar, fica caracterizado um abuso em uma tarifa de serviço essencial. É um disparate impor dois aumentos em tão pouco tempo enquanto a inflação foi muito menor”, disse.

Além das medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor, Dilemário afirmou que buscará o apoio do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, para tentar impedir a aplicação do reajuste.

“Vou provocar o prefeito para que faça todo o esforço possível para evitar que esse aumento abusivo aconteça na conta de água e esgoto dos cuiabanos”, ressaltou.

Caso o reajuste seja oficialmente confirmado, a Câmara Municipal deverá intensificar os debates sobre os critérios utilizados para a definição das tarifas e o papel dos órgãos reguladores no processo.

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