Cuiabá
Comissão aprova projeto que institui o Cordão AVC Estrela e outras cinco matérias
Cuiabá
Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta sexta-feira (5), sua 26ª reunião ordinária. Ao todo, seis projetos estiveram em pauta e, destes, cinco foram aprovados e um encaminhado para saneamento. 
Dentre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 27448/2025, de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). 
O objetivo do cordão é atuar exclusivamente como um instrumento de identificação, utilizado, especialmente, em situações em que a pessoa possa ter dificuldades de comunicação, garantindo maior segurança, acolhimento e acessibilidade no atendimento em espaços públicos e privados. 
Das propostas em pauta, a única com parecer para correção foi a que declara utilidade pública à Associação Rotary Club Cuiabá-Oeste, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV). 
A reunião da comissão contou com a presença dos vereadores Marcrean Santos (MDB), vice-presidente da comissão, e Daniel Monteiro (Republicanos), membro titular. A presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), não esteve presente ao encontro.
A CCJR é considerada, no processo legislativo, uma das comissões permanentes mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e técnica dos projetos em tramitação. Após a deliberação, os projetos seguem para as demais etapas legislativas antes de apreciação em plenário.
Processos com parecer para a aprovação:
Processo nº 17717/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que institui o Dia Municipal do Profissional de Recursos Humanos. 
Processo nº 12268/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara utilidade pública à associação Rotary Club Cuiabá CPA.
Processo nº 5799/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania) declara de utilidade pública municipal o Grêmio Recreativo e Esportivo do 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso – G.R.E. 10º BPM.
Processo nº 27448/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que institui o uso do cordão AVC estrela para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do município de Cuiabá/MT.
Processo nº 28476/2025 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jean Barros (PSB), que concede o título de embaixador da cidade de Cuiabá ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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