Cuiabá
Comissão avalia mais de 20 processos nesta sexta-feira
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta sexta-feira (13), a segunda reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Durante o encontro, os parlamentares analisaram 28 processos legislativos, entre vetos do Executivo, projetos de lei ordinária, decretos legislativos e matérias em fase de saneamento.
A reunião contou com a presença da presidente da CCJR, vereadora Samantha Íris (PL), e do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
Vetos analisados
Durante a reunião, a comissão apreciou e manteve as razões de veto encaminhadas pelo Executivo municipal referentes aos seguintes projetos:
– Processo nº 001/2026 – Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, além do chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos.
– Processo nº 744/2026 – Cria a Certidão Obrigatória de Quitação de Obrigações Previdenciárias e de Transferência de Débitos com terceiros.
– Processo nº 747/2026 – Dispõe sobre a inclusão do nome do autor na publicação das proposições de iniciativa parlamentar e do Executivo.
– Processo nº 749/2026 – Regulamenta a infraestrutura para recarga de veículos elétricos e híbridos plug-in em condomínios residenciais, comerciais e similares.
– Processo nº 2644/2026 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.358/2003.
– Processo nº 1572/2026 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Defesa Pessoal para Mulheres.
– Processo nº 1571/2026 – Trata do veto parcial ao projeto que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal.
– Processo nº 1570/2026 – Altera a redação do artigo 6º, inciso XV, da Lei nº 7.284/2025.
– Processo nº 748/2026 – Institui o Programa Cuidadora Guardiã no município.
– Processo nº 746/2026 – Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer.
– Processo nº 745/2026 – Estabelece prioridade no atendimento em serviços de saúde para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional.
Projetos de lei e decretos legislativos
A CCJR também analisou e aprovou projetos de lei e decreto legislativo. Foram eles:
– Processo nº 31194/2025 – Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Sesc e Senac” no calendário oficial do município, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
– Processo nº 35048/2025 – Cria o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”, com autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
– Processo nº 37792/2025 – Institui o selo “Escola Amiga da Alimentação Saudável”, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
– Processo nº 42446/2025 – Institui a Política Pública Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia, com autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
– Processo nº 55894/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Cássia Tanaka, de autoria do vereador Chico 2000 (sem partido).
– Processo nº 56163/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Pamela Natalia Cigerza Martins Alegria, com autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
– Processo nº 57488/2025 – Concede o Título de Cidadã Cuiabana a senhora Micheli Sheron Nunes, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania).
– Processo nº 57255/2025 – Concede a Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Irineu Vital da Rocha, com autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos).
– Processo nº 56022/2025 – Institui a Semana da Conscientização e Prevenção em Face do Abandono Digital, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
– Processo nº 56020/2025 – Institui o Dia Municipal do Patriota, também de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).
– Processo nº 56628/2025 – Cria a Comenda Irmã Nilda de Paula Souza, com autoria da vereadora Samantha Iris (PL).
Saneamento de matérias
Ainda na reunião, os parlamentares também analisaram e promoveram o saneamento de três processos de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV). Foram eles:
– Processo nº 55813/2025 – Denomina praça pública no bairro Tijucal como Praça Ernesto Campos Fortes.
– Processo nº 55812/2025 – Denomina o Ginásio Poliesportivo do bairro Tijucal como Ginásio Felizardo Laerte do Nascimento.
– Processo nº 55811/2025 – Denomina o centro comunitário do bairro Tijucal como Centro Comunitário Professor Edson Evangelista dos Santos.
Cuiabá
Servidores da Diretoria de Convênios recebem homenagem da Câmara de Cuiabá
Servidores da Prefeitura de Cuiabá que atuam na Diretoria de Convênios receberam, nesta sexta-feira (23), uma homenagem inédita da Câmara Municipal de Cuiabá em reconhecimento ao trabalho técnico desenvolvido na captação e gestão de recursos públicos. Ao todo, 14 profissionais foram homenageados com Moção de Aplausos pela presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil.
De acordo com a parlamentar, a homenagem tem por finalidade reconhecer a importância da atuação da Diretoria Técnica de Convênios e da Secretaria Municipal de Governo no fortalecimento da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere à articulação institucional, à gestão e ao acompanhamento de convênios e parcerias, bem como à busca por recursos que contribuam para a realização de obras, serviços e políticas públicas de interesse coletivo.
“São profissionais com uma responsabilidade tremenda no cuidado e zelo com o dinheiro público, mas que ficam invisíveis por ser um trabalho silencioso. A Câmara está reconhecendo esses servidores que, nos bastidores, fazem as obras acontecerem e impactam diretamente a vida da população”, afirmou Paula.
A Diretoria de Convênios é responsável pela gestão de convênios firmados pelo município com os governos estadual e federal, além de acompanhar recursos provenientes de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. O trabalho envolve a elaboração de planos de trabalho, a tramitação de projetos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas.
O diretor técnico de Convênios, Leandro Alves, ressaltou que a atuação do setor exige rigor técnico, responsabilidade e compromisso com a legislação, desde a captação dos recursos até a prestação de contas. “Não basta apenas captarmos recursos do governo estadual ou federal para transformá-los em obras públicas para o município. Precisamos ter seriedade, uma boa elaboração de plano de trabalho, uma boa execução e, especialmente, transparência com a prestação de contas”, explicou.
O diretor destacou ainda que os recursos administrados pela equipe contribuem para a realização de obras e serviços em Cuiabá, incluindo pavimentação asfáltica em bairros periféricos. “O trabalho da diretoria permite que investimentos de outras esferas de governo cheguem ao município e se transformem em benefícios para a população. Receber esse reconhecimento da Câmara de Cuiabá, da presidente Paula e de todos os vereadores que aprovaram a homenagem significa que a diretoria vem trabalhando com celeridade, legalidade e boa execução”.
Entre as homenageadas está Ana Paula de Almeida, coordenadora de execução de convênios da Prefeitura de Cuiabá, que atua há mais de dez anos na área. Ela destacou a surpresa e a emoção de receber o reconhecimento, especialmente por ser a primeira vez que os profissionais do setor são homenageados pela Câmara Municipal. “Foi inesperado. Estou há 10 anos atuando no setor e, nesse tempo, nunca recebemos esse reconhecimento. Estou muito feliz. Minha gratidão à vereadora Paula Calil”, declarou.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que também recebeu Moção de Aplausos, parabenizou os servidores e destacou o comprometimento da equipe com a correta aplicação dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo sendo uma equipe enxuta, os profissionais demonstram competência, disposição e responsabilidade no exercício de suas funções. “Conheço quase todas as pessoas deste setor e sei da vontade delas em fazer a coisa certa. Parabenizo também a Paula por buscar o diálogo e reconhecer os bons servidores que colaboram com a gestão”, afirmou.
Ainda durante a homenagem, o prefeito sugeriu parcerias entre a Câmara Municipal de Cuiabá e a Prefeitura para promover a qualificação das assessorias parlamentares e das entidades, buscando evitar a perda de recursos públicos e garantir maior celeridade na execução de projetos.”Vamos promover em dezembro, no plenário, um curso preparatório sobre emendas parlamentares para orientar entidades e assessorias sobre prazos e requisitos para 2027. Isso ajudará a garantir que as emendas atendam aos critérios legais. Além disso, a qualificação dos profissionais fortalece a administração: tanto a Câmara quanto a Prefeitura possuem excelentes quadros e, somando esses esforços, conseguiremos ajudar a sociedade”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Servidores da Diretoria de Convênios recebem homenagem da Câmara de Cuiabá
Novo aeroporto de Diamantino receberá investimento de R$ 26,95 milhões e área atual será transformada em parque linear
Casamento Comunitário oficializa a união de 49 casais em Primavera do Leste
PM prende dupla com 110 tabletes de drogas e causa prejuízo de R$ 2,5 milhões ao crime
Prefeitura de Diamantino divulga resultado final da seleção do Edital PNAB nº 004/2026 de Prêmio
Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde
O Senado promove na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na área da saúde feitos com cooperativas...
Subcomissão avalia políticas públicas em execução na Terra Indígena Yanomami
O Senado realiza nesta terça-feira (27), às 10h, uma audiência pública para avaliar a efetividade de ações do governo federal...
Veículos de Senado e Câmara farão cobertura integrada do segundo turno
Os veículos de comunicação do Senado e da Câmara dos Deputados preparam uma nova cobertura integrada para acompanhar o segundo...
PM prende dupla com 110 tabletes de drogas e causa prejuízo de R$ 2,5 milhões ao crime
Policiais da equipe de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) do 12º Comando Regional apreenderam 110 tabletes de substâncias análogas...
Jovem é executado a tiros dentro de residência; dois faccionados são presos
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 18 anos, e apreendeu um adolescente, de 17 anos, pelos...
Investimentos e inteligência: Polícia Civil mira faccionados foragidos em outros Estados e países
A Polícia Civil de Mato Grosso tem fechado o cerco e realizado a prisão de diversos criminosos, tanto fugitivos da...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Polícia5 dias atrásPolícia abre investigação para apurar morte de jovem em Cuiabá; necropsia não aponta causa
-
Várzea Grande7 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Mato Grosso2 dias atrásUnimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT
-
Mato Grosso3 dias atrásMauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários
-
Opinião3 dias atrásO Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
-
Mato Grosso4 dias atrásArtistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio
-
Mato Grosso4 dias atrásFaissal articula bloco de até 12 deputados para apoiar reeleição de Max Russi e disputar primeira-secretaria
-
Diamantino3 dias atrásNovo aeroporto de Diamantino tem projeto aprovado pela Sinfra-MT e orçamento estimado em R$ 26,9 milhões