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Comissão de Direitos Humanos define visita ao CAPS 2 do Verdão

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Na manhã desta terça-feira (15), durante reunião ordinária, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal deliberou realizar uma visita técnica ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS 2), localizado no bairro Verdão.&nbsp

Participaram da reunião, os vereadores Maysa Leão (Republicanos), presidente da comissão, Jeferson Siqueira (PSD) e Demilson Nogueira (PP).&nbsp

A decisão foi motivada após demandas recebidas através da ouvidoria do legislativo, que apontou a dificuldade nos atendimentos de pacientes, devido à equipe reduzida. A vereadora Maysa Leão pontuou que, atualmente, o CAPs tem atendido centenas de pacientes, no entanto, dispõe de uma capacidade muito maior.&nbsp

Além disso, as questões estruturais e de logística na unidade, que atende pessoas em sofrimento psíquico, seria outro ponto apresentado.&nbsp

Os membros da comissão destacaram a importância de verificar in loco as condições de funcionamento do serviço e garantir que os direitos dos usuários estejam sendo respeitados.

A visita foi agendada para ocorrer após o recesso parlamentar, com data a ser definida na retomada dos trabalhos legislativos.

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Construtora irregular é interditada e proprietário é conduzido por furto de energia

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Uma construtora foi interditada e o proprietário foi conduzido em flagrante durante a Operação Energia Limpa, realizada pela Energisa em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e as forças de segurança pública no bairro Jardim Shangri-lá, em Cuiabá. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a denúncia recebida pelo Web Denúncia, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, resultou na interdição do estabelecimento por falta de alvarás e na condução do proprietário à delegacia por furto de energia.

“Durante a fiscalização no estabelecimento, que funcionava de forma irregular, sem alvará ou qualquer tipo de autorização, foram constatadas duas ligações clandestinas de energia. Imediatamente, acionamos a Energisa e a Polícia Militar, e o responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à delegacia. Reforçamos a importância da denúncia da população, que é fundamental para identificar irregularidades, garantir a segurança e combater práticas ilegais”, afirmou Juliana.

Com a atividade interditada por infringir o artigo 331 da Lei Complementar nº 004/92, a empresa, que funcionava sem os alvarás sanitários, de localização e funcionamento, bem como sem o licenciamento ambiental, foi notificada a apresentar as devidas licenças em um prazo de 5 dias. O estabelecimento também deverá desobstruir a calçada, que estava ocupada por cascalhos e areia.

Durante a inspeção técnica, as equipes da concessionária Energisa também confirmaram o uso irregular de energia no estabelecimento e também na residência do proprietário, sendo a Polícia Militar imediatamente acionada. O proprietário da construtora foi conduzido à Central de Flagrantes, onde ficou à disposição da Justiça.

O gerente de combate a perdas da Energisa, Luciano Lima, destacou que qualquer cidadão pode contribuir de forma segura e anônima, denunciando suspeitas de irregularidades por meio dos telefones 190 ou 181, ou pelos canais oficiais da concessionária: WhatsApp (Gisa) – (65) 99999-7974; aplicativo Energisa On; site energisa.com.br; e Call Center 0800 646 4196.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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