Cuiabá
Comissão de Fiscalização aprova três projetos do Executivo na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), três projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal. As matérias tratam de atualização de critérios do IPTU, valorização profissional na área de proteção animal e concessão de gratificações aos servidores da rede municipal de ensino.
Entre os projetos aprovados está o Processo nº 55686/2025, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 043/1997 para estabelecer critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta está alinhada ao artigo 156, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, conferindo maior segurança jurídica e transparência ao procedimento de atualização do tributo pelo Poder Executivo.
Também recebeu parecer favorável o Processo nº 55682/2025, que altera a Lei Complementar nº 436/2017, para instituir a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) ao médico veterinário responsável pelo Abrigo Municipal de Animais de pequeno e grande portes. A iniciativa busca reconhecer a responsabilidade técnica da função e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.
Já o Processo nº 55683/2025 trata da alteração da Lei Complementar nº 220/2010, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá. A proposta visa valorizar os profissionais da educação e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Os processos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares membros da CFAEO, vereador Ilde Taques (PSB), presidente da comissão; Samantha Iris (PL), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular. Com a aprovação, os três projetos seguem para apreciação em plenário.
Cuiabá
Prefeitura instala aduelas para reconstruir travessia na comunidade Terra Nova
A Prefeitura de Cuiabá iniciou na quarta-feira (28) a instalação das aduelas de concreto que substituirão a antiga ponte de madeira sobre o Córrego Terra Nova, no acesso à comunidade de mesmo nome, na região da Ponte de Ferro. Segundo o engenheiro responsável, Marco Farias, a previsão é liberar a passagem de veículos entre meados e o fim da próxima semana, conforme o andamento dos serviços e as condições do tempo.
A obra é executada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SMINFRA), em parceria com o Governo de Mato Grosso, responsável pelo fornecimento das peças de concreto. A Prefeitura realiza os trabalhos por administração direta, com equipes e estrutura próprias.
Com a base de concreto concluída, a equipe iniciou o assentamento das peças que formarão as galerias para a passagem da água do córrego. A montagem utiliza módulos inferiores e superiores, posicionados uns sobre os outros para compor a estrutura da nova travessia.
“Começamos a colocar as aduelas hoje. Acredito que, em meados da semana que vem, possivelmente até o final da semana, a gente consiga liberar o tráfego sobre a estrutura”, informou Farias. A estimativa se refere à abertura da passagem aos veículos, que poderá ocorrer antes da conclusão de todos os serviços da obra.
O projeto prevê três seções de aduelas lado a lado, com aberturas de três metros de largura e três metros de altura. Também chamadas de bueiros celulares, essas estruturas permitem que a água escoe por dentro das galerias, enquanto os veículos circulam sobre a travessia.
Após o assentamento das peças, os trabalhos incluem a execução das estruturas laterais de contenção e o aterro para recompor os acessos. Essas etapas são necessárias para estabelecer as condições de circulação sobre a nova passagem.
Durante a construção, foi feito um desvio, com aterramento parcial de um trecho do córrego, para facilitar a mobilidade na região. A comunidade Terra Nova fica após a Ponte de Ferro, no sentido da comunidade dos Médicos.
A intervenção foi necessária devido à deterioração da ponte de madeira, que dificultava o acesso dos moradores e, principalmente, a circulação de veículos maiores. Conforme o engenheiro, a nova estrutura permitirá também a passagem de caminhões.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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