Cuiabá
Comissão de Fiscalização aprova três projetos do Executivo na Câmara de Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), três projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo municipal. As matérias tratam de atualização de critérios do IPTU, valorização profissional na área de proteção animal e concessão de gratificações aos servidores da rede municipal de ensino.
Entre os projetos aprovados está o Processo nº 55686/2025, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 043/1997 para estabelecer critérios técnicos para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta está alinhada ao artigo 156, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, conferindo maior segurança jurídica e transparência ao procedimento de atualização do tributo pelo Poder Executivo.
Também recebeu parecer favorável o Processo nº 55682/2025, que altera a Lei Complementar nº 436/2017, para instituir a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) ao médico veterinário responsável pelo Abrigo Municipal de Animais de pequeno e grande portes. A iniciativa busca reconhecer a responsabilidade técnica da função e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.
Já o Processo nº 55683/2025 trata da alteração da Lei Complementar nº 220/2010, com o objetivo de instituir gratificações aos servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá. A proposta visa valorizar os profissionais da educação e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Os processos foram apreciados e aprovados pelos parlamentares membros da CFAEO, vereador Ilde Taques (PSB), presidente da comissão; Samantha Iris (PL), vice-presidente, e Alex Rodrigues (PV), membro titular. Com a aprovação, os três projetos seguem para apreciação em plenário.
Cuiabá
Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio
Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.
A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.
No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.
O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.
“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.
O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.
A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.
Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.
A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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