Comissão de Indústria discute avanços do novo Distrito Industrial e Mercado Municipal de Cuiabá

Publicado em

9 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma reunião ordinária para debater projetos estruturantes que impactam diretamente o desenvolvimento econômico da capital. Entre os principais pontos da pauta estiveram o andamento do projeto do novo Distrito Industrial, a situação atual das obras do Mercado Municipal e o planejamento para a ampliação de espaços comerciais preparados para receber veículos elétricos.

Durante a reunião, os membros da CIC, vereador Kassio Coelho (Podemos), presidente da comissão, e Dra Mara (Podemos), vice-presidente, destacaram a importância do novo Distrito Industrial como gerador de empregos, atração de empresas e fortalecimento do setor produtivo.

Juntos, discutiram o estágio de elaboração do projeto, os estudos técnicos em andamento e a necessidade de acelerar tratativas junto ao Executivo. Os parlamentares reforçaram que a nova área industrial deve ser planejada com infraestrutura moderna e competitiva, incluindo vias adequadas, acesso logístico e condições estruturais para instalação de novos empreendimentos.

Outro tema foi o andamento das obras do Mercado Municipal de Cuiabá, uma das principais demandas acompanhadas pela comissão ao longo de 2025. Os vereadores solicitaram atualizações sobre o cronograma, etapas pendentes e medidas para garantir que os comerciantes que irão ser instalados tenham segurança e transparência no processo.

Em consenso, os membros decidiram convidar o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico , Fernando Medeiros, para participar da próxima reunião e detalhar como será realizado o sorteio dos boxes destinados aos trabalhadores que permanecerão no espaço após a reabertura.

A comissão também tratou da ampliação de comércios preparados para atender veículos elétricos. Os parlamentares destacaram a necessidade de incentivar a instalação de pontos de recarga em estabelecimentos comerciais e discutir políticas que estimulem a modernização da infraestrutura urbana, contribuindo para que Cuiabá avance para uma mobilidade mais limpa.

Ao final da reunião, os vereadores apresentaram um balanço das ações ao longo do ano, ressaltando o acompanhamento frequente de obras estruturantes, a interlocução com setores produtivos e a atuação para garantir que a legislação municipal acompanhe as transformações econômicas da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

6 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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