Cuiabá

Comissão especial será presidida por Dra. Mara e acompanhará denúncia de assédio contra ex-secretário

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Cuiabá

A comissão especial criada pela Câmara Municipal de Cuiabá para acompanhar a denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, William Leite de Campos, foi proposta pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e aprovada por 22 parlamentares, com uma abstenção.

Durante a sessão, a vereadora ressaltou a necessidade de atuação do Legislativo diante da gravidade da denúncia.

“Esta Casa não pode se omitir. É uma oportunidade de demonstrar que o Legislativo está atento e comprometido com o enfrentamento ao assédio sexual”, afirmou.

Autora do requerimento, Dra. Mara assumirá a presidência da comissão especial. Os demais integrantes serão definidos pelo Colégio de Líderes. 

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que havia defendido a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso, solicitou integrar o grupo.

Entenda o caso

William Leite pediu exoneração do cargo na tarde da última sexta-feira (6/2), poucas horas após uma ex-servidora municipal registrar boletim de ocorrência denunciando assédio moral e sexual.

De acordo com o registro policial, os fatos teriam ocorrido ao longo de 2025, nas dependências da Prefeitura de Cuiabá, em um contexto de subordinação hierárquica.

A denunciante relatou que deixou o cargo meses após os episódios e explicou que não formalizou a denúncia anteriormente por receio de exposição e de possíveis prejuízos a um familiar nomeado em outra secretaria.

“Não formalizei a denúncia à época por medo de exposição e receio de prejudicar familiar nomeado em outra secretaria.

Somente agora, após tomar conhecimento de denúncias anteriores, senti-me segura para registrar a ocorrência”, declarou no boletim.

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), informou que denúncias anteriores haviam sido encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, mas foram arquivadas por ausência de provas. Com o registro formal do boletim de ocorrência, uma nova investigação deverá ser instaurada.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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