Cuiabá
Comissões debatem projetos em manhã de reuniões nesta segunda (25)
Cuiabá
Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, na manhã desta segunda-feira (25), 13 processos referentes à capital mato-grossense. Nas deliberações da pauta, além da presidente Samantha Iris (PL), os membros do grupo, parlamentares Daniel Monteiro (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Os vereadores trataram de dois processos advindos do Executivo municipal, sendo um veto ao projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum da cidade.  O vereador Daniel Monteiro, relator da matéria, deu parecer pela rejeição do veto. 
Na segunda parte dos debates e votações, o grupo votou o parecer pela aprovação do projeto de lei que altera o valor considerado como limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas condenações judiciais do município. Em seu texto, o prefeito Abilio Brunini (PL) argumenta que a medida é uma forma de assegurar a uniformidade e um patamar mínimo de proteção aos devedores da Fazenda Pública.  Atualmente, o valor da RPV está estabelecido em cerca de R$ 7 mil, inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje chega a R$8.157,41.
Ainda, os vereadores votaram pela aprovação de quatro decretos legislativos que conferem títulos honoríficos a personalidades de Cuiabá, todos de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). Da mesma forma, dois títulos de Cidadão Cuiabano do vereador Dídimo Vovô (PSB) também receberam parecer pela aprovação. 
Três projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), receberam parecer pela aprovação, sendo eles: uma concessão de comenda, a instituição do Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião Dentista e o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. 
Também receberam parecer pela aprovação o decreto legislativo proposto pelo vereador Alex Rodrigues (PV), de concessão de título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, e o projeto de lei da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. Os projetos agora seguem para votação em Plenário.
Membros da Comissão de Previdência e Administração Pública participaram de reunião conjunta com a CCJR
Na manhã desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) se reuniram em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Aos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Dilemário Alencar, representando a CPAP, e Samantha Iris e Daniel Monteiro, da CCJR, votaram e aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização do organograma dos órgãos voltados à administração pública do município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Ação da Prefeitura de Cuiabá e Cuiabá Regula reforça abastecimento para mais de 46 mil moradores
A ampliação da Unidade de Reservação de Água (RAP) do bairro Novo Mato Grosso trouxe melhorias no abastecimento para cerca de 46,8 mil moradores de Cuiabá. A nova estrutura, localizada na Rua Andradina, aumentou a capacidade de armazenamento de água tratada de aproximadamente 600 mil litros para mais de 3 milhões de litros, beneficiando bairros como CPA III, CPA IV, Jardim Brasil, Novo Mato Grosso, Tancredo Neves, Planalto e Sol Nascente.
As intervenções, iniciadas e concluídas no mês de abril, foram resultado de entendimentos entre Prefeitura e Cuiabá, a Agência Cuiabá Regula e a concessionária Águas Cuiabá, com o objetivo de melhorar a regularidade no fornecimento de água para a população da região.
O diretor-presidente da Agência Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, destacou que a ampliação do reservatório representa mais um avanço no fortalecimento do saneamento básico da capital. “Estamos trabalhando para que Cuiabá tenha um saneamento pleno e de qualidade para toda a população”, afirmou.
O diretor de Abastecimento da Agência Cuiabá Regula, Hemerson Leite, destacou que a nova RAP funciona como uma grande caixa-d’água responsável por armazenar água tratada antes da distribuição aos bairros atendidos. Segundo ele, o aumento da capacidade de reservação deve reduzir os períodos de intermitência no abastecimento. “Antes, o abastecimento não acontecia de forma contínua ao longo do dia. Com o aumento da reserva e da capacidade de distribuição, a expectativa é reduzir os intervalos sem abastecimento, permitindo que a água chegue às casas com mais frequência e garantindo mais conforto e segurança para os moradores”, afirmou.
Os reflexos da melhoria já são percebidos pela comunidade. Vice-presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Mato Grosso, Teylor Lopes afirmou que o abastecimento passou a funcionar com mais regularidade após a conclusão das obras. “Hoje o fornecimento está operando com 100% de eficiência e não tem faltado água para os moradores. Desde a ampliação do reservatório, a situação melhorou significativamente. É uma obra essencial, que trouxe mais dignidade e benefício para todos nós”, declarou.
O presidente do bairro Novo Mato Grosso, Genivaldo Gomes, também destacou os avanços no sistema de abastecimento. Segundo ele, anteriormente havia falta de água e baixa pressão na rede. “Agora, com esse novo reservatório, o sistema melhorou muito e a pressão ajuda bastante no abastecimento”, relatou. Ele observou ainda a necessidade de manutenção pontual na Rua Goiás, onde parte dos moradores ainda enfrenta oscilações por conta da localização no final da rede.
O projeto prevê ainda a desativação do reservatório antigo e a implantação de uma nova estrutura com capacidade de 3.100 metros cúbicos de armazenamento. As obras foram executadas em etapas, envolvendo serviços civis, hidromecânicos e elétricos.
Além da ampliação do RAP Novo Mato Grosso, outras melhorias no sistema de abastecimento também estão previstas em diferentes regiões da capital. Entre elas, a interligação de redes no bairro Dom Aquino, com substituição da antiga estrutura para reforçar a distribuição de água na localidade.
Durante a execução das intervenções, foram adotadas medidas para minimizar os impactos à população, incluindo reforço no abastecimento por caminhões-pipa e atendimento prioritário a hospitais, escolas e creches.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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