Cuiabá
Comissões debatem projetos em manhã de reuniões nesta segunda (25)
Cuiabá
Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, na manhã desta segunda-feira (25), 13 processos referentes à capital mato-grossense. Nas deliberações da pauta, além da presidente Samantha Iris (PL), os membros do grupo, parlamentares Daniel Monteiro (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Os vereadores trataram de dois processos advindos do Executivo municipal, sendo um veto ao projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum da cidade.  O vereador Daniel Monteiro, relator da matéria, deu parecer pela rejeição do veto. 
Na segunda parte dos debates e votações, o grupo votou o parecer pela aprovação do projeto de lei que altera o valor considerado como limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas condenações judiciais do município. Em seu texto, o prefeito Abilio Brunini (PL) argumenta que a medida é uma forma de assegurar a uniformidade e um patamar mínimo de proteção aos devedores da Fazenda Pública.  Atualmente, o valor da RPV está estabelecido em cerca de R$ 7 mil, inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje chega a R$8.157,41.
Ainda, os vereadores votaram pela aprovação de quatro decretos legislativos que conferem títulos honoríficos a personalidades de Cuiabá, todos de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). Da mesma forma, dois títulos de Cidadão Cuiabano do vereador Dídimo Vovô (PSB) também receberam parecer pela aprovação. 
Três projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), receberam parecer pela aprovação, sendo eles: uma concessão de comenda, a instituição do Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião Dentista e o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”. 
Também receberam parecer pela aprovação o decreto legislativo proposto pelo vereador Alex Rodrigues (PV), de concessão de título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, e o projeto de lei da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. Os projetos agora seguem para votação em Plenário.
Membros da Comissão de Previdência e Administração Pública participaram de reunião conjunta com a CCJR
Na manhã desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) se reuniram em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 
Aos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Dilemário Alencar, representando a CPAP, e Samantha Iris e Daniel Monteiro, da CCJR, votaram e aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização do organograma dos órgãos voltados à administração pública do município.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura libera creches integrais e suspende aulas da tarde na rede municipal durante jogo do Brasil
A Prefeitura de Cuiabá definiu como será o funcionamento da rede municipal de ensino na próxima segunda-feira. O prefeito Abilio Brunini explicou que as creches de período integral não terão atendimento durante todo o dia, enquanto as escolas municipais funcionarão apenas no período da manhã, com suspensão das aulas vespertinas para que famílias e servidores possam acompanhar a partida entre Brasil e Japão pelas oitavas de final da Copa do Mundo de 2026, no dia 29.
Segundo o prefeito, os pais de crianças matriculadas nas creches municipais devem se programar com antecedência. “As creches de período integral vão ser liberadas o dia todo. Então, pais, por favor, se organizem, se planejem, porque segunda-feira as creches municipais vão liberar o dia todo”, afirmou.
Nas escolas municipais, o funcionamento será parcial. As aulas do período matutino ocorrerão normalmente, enquanto as atividades da tarde estarão suspensas. A medida acompanha o decreto municipal que estabeleceu ponto facultativo a partir das 12h nas repartições públicas não essenciais.
Na área da Saúde, as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), ambulatórios e setores administrativos atenderão até o meio-dia. Pacientes com consultas e procedimentos eletivos agendados para a tarde terão os atendimentos antecipados para o período da manhã ou remarcados para terça-feira (30), conforme a disponibilidade de cada unidade. As equipes entrarão em contato para informar a nova data e horário.
Abilio destacou que a reorganização dos serviços foi planejada para garantir que os atendimentos essenciais não sejam comprometidos. “As unidades básicas de saúde vão funcionar pela manhã. No período vespertino estarão liberadas, mas os agendamentos da tarde devem ser feitos no período da manhã ou no dia seguinte”, explicou.
Os serviços de urgência e emergência permanecerão funcionando normalmente durante todo o dia. Continuam com atendimento 24 horas as UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Centro Médico Infantil (CMI) e as Residências Terapêuticas.
A administração municipal afirma que o expediente especial busca permitir que servidores e famílias acompanhem a partida da Seleção Brasileira, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento dos serviços essenciais e reduz os impactos na mobilidade urbana durante o horário do jogo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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