Contorno Leste poderá receber iluminação pública ainda em dezembro

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que pretende implantar ainda este ano a iluminação pública na região do Contorno Leste. A execução será feita pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), beneficiando diretamente os 1.170 lotes onde já vivem famílias.

A informação foi repassada durante reunião realizada neste domingo (30) com mais de mil moradores, motivada pelo início do processo de desapropriação da área, que prevê a indenização dos proprietários e a posterior regularização fundiária da região.

“Estou tentando. Vou conversar com a Limpurb e ver quais são as nossas condições. Já temos alguns bairros que queremos iluminar, como Silvanópolis e Paraisópolis, e agora vamos trabalhar para fazer isso aqui nessa região também. Há lugares carentes que precisam da iluminação pública como sinal de dignidade”, afirmou Abilio.

O chefe do Poder Executivo está em diálogo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, para viabilizar as ações ainda em dezembro. “Vamos colocar iluminação pública no bairro, dentro mesmo. Na avenida, precisamos que a Eletronorte autorize; ainda falta essa autorização, mas internamente vamos fazer”, explicou.

De acordo com o prefeito, com o início do processo de regularização da área, a Prefeitura poderá implantar serviços essenciais, como iluminação pública, abastecimento de água e demais atendimentos necessários.

Ele esclareceu que, por ser considerada área de invasão, a comunidade ainda não tem direito a serviços públicos como coleta regular de lixo e fornecimento de água tratada, mas isso mudará com a regularização. “Como será um bairro que vai passar agora por um processo de regularização, ele terá direito a esses serviços. Vamos organizar e planejar para que o caminhão de lixo possa passar, para que a Águas Cuiabá possa fornecer água e para que a iluminação pública chegue ao local”, afirmou.

Também foi informado que as equipes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária iniciarão um trabalho minucioso de visitas às famílias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

2 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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