Cuiabá
Cuiabá adere aos cursos da “Escola On, Violência Off”; saiba como se inscrever
Cuiabá
Os professores e técnicos da educação da rede pública de Cuiabá têm a oportunidade de participar do projeto “Escola On, Violências Off”, que aposta na educação para a segurança online de meninas. Para se inscrever, é necessário clicar AQUI e preencher corretamente o formulário.
Este curso aborda as violências que afetam as meninas, especialmente no contexto digital. O conteúdo inclui os tipos de violência mais comuns, as leis brasileiras aplicáveis e estratégias de prevenção através da educação e acolhimento humanizado.
Também explora o papel da escola como rede de proteção e como a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) pode promover uma educação livre de violências, com materiais acessíveis e inclusivos.
O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, incentiva à participação dos educadores, ressaltando à imprescindibilidade do tema de proteção às crianças e adolescentes para a formação de uma sociedade mais justa, consciente e amparada nos princípios de respeito e amor ao próximo. “Com a educação se alcança métodos de prevenção eficientes para proteger nossas crianças e garantir a elas um futuro de prosperidade”, afirma.
Segue abaixo o conteúdo programático:
– Módulo 1 – Conhecendo as violências contra meninas e mulheres
– Módulo 2 – Violências contra meninas facilitadas pela tecnologia
– Módulo 3 – Juventudes e cultura digital: comportamentos nas redes e os impactos das violências
– Módulo 4 – Comunidades escolares no enfrentamento das violências contra meninas
– Módulo 5 – A educação como ferramenta para prevenção de violências
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça determina regularização do Aeroporto Municipal de Juína
A Justiça acolheu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação civil pública ajuizada contra o Município de Juína para promover a regularização físico-operacional e administrativa do Aeroporto Municipal. A decisão foi proferida pela juíza substituta Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira e reconhece a necessidade de adoção de providências imediatas para garantir maior controle administrativo, preservação patrimonial e avaliação técnica das condições do aeródromo. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, por meio do promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, após a instauração de inquérito civil, que apurou uma série de irregularidades relacionadas à infraestrutura, acessibilidade, segurança operacional, conservação, controle de acesso, organização administrativa e utilização patrimonial do aeroporto.Durante as investigações, o Ministério Público reuniu informações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Relatório Técnico nº 735/2026, elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx/MPMT), que apontou problemas como ausência de rota acessível contínua entre estacionamento, terminal e área de embarque, inexistência de sanitários adaptados, deterioração de estruturas, falhas no cercamento e no controle de acesso, além da falta de mecanismos adequados para registro das operações e formalização da ocupação das áreas aeroportuárias.Conforme destacado na ação, também foram identificadas deficiências na gestão patrimonial do aeroporto, sem comprovação da existência de sistema confiável para controle das operações particulares, identificação dos ocupantes dos hangares e formalização jurídica da utilização das áreas públicas. O Ministério Público defendeu que essas situações comprometem a segurança, a transparência administrativa e a adequada conservação do patrimônio público. Na decisão, a magistrada considerou presentes os requisitos para a concessão parcial da tutela de urgência, especialmente diante da necessidade de preservação do patrimônio público, da organização administrativa do serviço e da obtenção de um diagnóstico técnico atualizado sobre as condições do aeroporto.Entre as determinações impostas ao Município de Juína está a proibição de autorizar novas ocupações exclusivas, renovar ocupações informais ou ceder gratuitamente hangares, pátios, salas, terminais ou outras áreas do aeroporto a pessoas físicas ou jurídicas privadas, salvo hipóteses legalmente autorizadas. Também foi determinada a preservação integral de todos os documentos e registros relacionados às operações aeroportuárias e à utilização das áreas do aeródromo. A Justiça ainda determinou que, no prazo de 30 dias, o município apresente a estrutura administrativa responsável pela gestão do aeroporto, identificando os responsáveis pelas áreas operacional, manutenção, emergência, segurança, meio ambiente, acessibilidade e gestão patrimonial, além de informar como é realizado o controle das operações.No prazo de 60 dias, deverá ser apresentado inventário preliminar dos hangares e demais áreas ocupadas, contendo informações sobre usuários, aeronaves, instrumentos de ocupação, pagamentos eventualmente realizados e despesas relacionadas ao consumo de água e energia.Já em até 90 dias, o Município deverá entregar avaliação técnica atualizada das condições do terminal de passageiros, das instalações elétricas e sanitárias, da estrutura do reservatório de água, dos sistemas de proteção contra incêndio e descargas atmosféricas, do cercamento, do controle de acesso, da acessibilidade e da drenagem, com identificação dos riscos existentes e indicação das providências consideradas necessárias pelos profissionais responsáveis.Outra medida determinada pela Justiça é a comunicação ao juízo, em até 10 dias após sua realização, dos resultados da visita técnica prevista para setembro no âmbito do Programa AmpliAR, acompanhada dos relatórios e documentos produzidos durante a atividade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Davi condena ataques recebidos em redes sociais
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