Cuiabá
Cuiabá avança na renovação do transporte coletivo com 41 novos ônibus
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá segue avançando na modernização do transporte coletivo urbano com a incorporação de 41 novos ônibus, que começam a circular já na próxima semana. Os veículos substituem ônibus antigos, com mais de dez anos de fabricação, e integram um conjunto de ações que mantém atualmente 373 veículos em operação na Capital, com previsão de chegada de mais 17 novos ônibus nos próximos meses.
A renovação da frota é fruto de uma série de fiscalizações realizadas pela Cuiabá Regula, aliadas ao trabalho contínuo da Prefeitura para aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo e garantir melhores condições aos usuários. Como parte desse processo, o município emitiu o documento do Novo PAC – Renovação de Frota (Refrota), do Ministério das Cidades, que autoriza as empresas concessionárias a participarem do programa federal de aquisição de novos ônibus. O documento valida que as propostas de renovação estão em conformidade com o contrato de concessão, as diretrizes de mobilidade urbana e a legislação de acessibilidade.
Os novos veículos foram adquiridos de forma solidária com a Prefeitura, que assegurou investimento de R$ 703 mil para a compra dos ônibus. A medida resulta da atuação firme da Cuiabá Regula, que vem cobrando o cumprimento rigoroso das obrigações contratuais por parte das empresas concessionárias.
A nova frota vai beneficiar milhares de usuários diariamente, oferecendo mais conforto, segurança e acessibilidade. Todos os ônibus são novos, equipados com ar-condicionado, wi-fi, elevadores para cadeirantes, tecnologia de baixa emissão de carbono e portas com layout diferenciado, que facilitam o fluxo de passageiros e o embarque de pessoas com mobilidade reduzida.
A apresentação oficial da frota ocorre na próxima sexta-feira (6), às 9h, com a presença do diretor regulador de Transporte Coletivo Urbano, Carlos Rafael Carvalho. A meta da gestão municipal é que, até agosto, 100% da frota de ônibus de Cuiabá esteja climatizada, consolidando um novo padrão de qualidade no transporte público da Capital.
Segundo o diretor, a renovação é resultado direto da fiscalização. “A Cuiabá Regula tem atuado de forma firme para garantir a substituição de ônibus defasados, conforme previsto no contrato de concessão. O objetivo é assegurar um transporte mais moderno, acessível e ambientalmente responsável para a população”, afirmou.
Câmeras de reconhecimento facial e proteção às mulheres
Outro avanço importante está na área da segurança. Os novos ônibus contam com câmeras de reconhecimento facial, tecnologia que auxilia no combate ao assédio e a furtos, com garantia de acesso às imagens para mulheres vítimas de violência. Além disso, a frota passa a exibir busdoors com campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, reforçando que o assédio no transporte coletivo é crime.
Somente neste ano, já foram registradas inúmeras denúncias relacionadas a assédio nos ônibus. Diante desse cenário, a Prefeitura lançará uma campanha educativa em toda a frota por 30 dias, com ações de conscientização voltadas aos usuários.
Serviço
O que: Entrega de novos ônibus
Onde: Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA) – em frente a Fiemt
Quando: Sexta-feira (5)
Hora: 9h30
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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