Cuiabá
Cuiabá avança na Saúde Mental com reformas, novos leitos e capacitações
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), consolidou uma série de avanços na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos últimos 60 dias, fortalecendo a assistência em saúde mental com obras, reestruturação de fluxos e capacitações intensivas das equipes. As ações fazem parte da política municipal de qualificação permanente e da estratégia de ampliação do cuidado humanizado na capital.
Entre as principais entregas está o início da reforma do CAPS I do CPA IV, iniciada em outubro deste ano. As obras seguem em ritmo acelerado e têm previsão de entrega para 20 de dezembro de 2025. Após as adequações estruturais, a Diretoria de Saúde Mental iniciará a preparação da unidade para sua habilitação como CAPS II junto ao Ministério da Saúde, medida que ampliará a capacidade de atendimento e permitirá novas modalidades terapêuticas, oficinas e atividades em grupo.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o conjunto de ações representa uma virada de chave na forma como Cuiabá estrutura e fortalece a saúde mental.
“Estamos reorganizando toda a rede para que o cuidado aconteça de forma integrada, qualificada e humanizada. Esses 60 dias mostram o compromisso da gestão em ampliar o acesso, melhorar a estrutura e preparar nossas equipes para oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo aos usuários, ” destacou.
Paralelamente, a gestão está revisando fluxos, normas e rotinas de todos os serviços de saúde mental, garantindo maior alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Houve também intensificação das articulações entre os diferentes níveis de atenção, com destaque para o fortalecimento das ações de matriciamento.
No campo da qualificação profissional, a SMS ampliou significativamente as ações formativas para equipes dos CAPS I, CAPS II, CAPSi e Residências Terapêuticas. As capacitações abordaram temas como acolhimento em saúde mental, humanização, manejo de crises, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e primeiros socorros, ministradas por especialistas como a psiquiatra Dra. Larissa de Almeida Rezio, o psicólogo André Antunes e a instrutora do SAMU, Adair Marcia Oliveira Silva, com atividades desenvolvidas na UFMT.
Além das formações voltadas às equipes dos CAPS, cuidadores e técnicos de enfermagem das Residências Terapêuticas também foram capacitados em primeiros socorros, reforçando a segurança e a preparação para situações emergenciais.
Para a secretária-adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, os avanços recentes demonstram a consolidação de uma nova fase da saúde mental no município.
“Estamos investindo tanto na estrutura física quanto no desenvolvimento profissional das equipes. Esse movimento é essencial para garantir um atendimento qualificado e coerente com as necessidades dos usuários. Cuiabá avança com responsabilidade, planejamento e compromisso com a política de cuidado em liberdade, ” afirmou.
Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a entrega de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), três femininos e três masculinos, destinados a pacientes regulados via SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.
A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, evitando internações prolongadas em hospitais psiquiátricos e fortalecendo o modelo comunitário e humanizado.
A expectativa da gestão é ampliar a resolutividade da rede em situações de crise psiquiátrica, reduzir a superlotação em hospitais especializados e garantir atendimento mais ágil e integrado. O modelo também contribui para diminuir reinternações e reforçar o vínculo entre saúde mental, atenção básica e serviços especializados.
Com essas iniciativas, Cuiabá avança de forma consistente na construção de uma rede de saúde mental mais acolhedora, qualificada e alinhada às necessidades da população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores
A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.
A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.
O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.
“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.
A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.
Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.
A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.
O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.
Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.
A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.
Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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