Cuiabá detalha regulamentação sobre grandes geradores de lixo

Publicado em

19 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (19), audiência pública presidida pelo vereador Chico 2000 para discutir o Decreto Municipal nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelo serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores da capital. O encontro contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, além do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e do diretor-presidente da Limpurb, Fellipe Welaton, que esclareceram pontos técnicos da regulamentação.

Durante sua manifestação na tribuna, o prefeito Abilio Brunini destacou que o principal objetivo da medida é garantir justiça na cobrança e sustentabilidade no manejo dos resíduos. Ele lembrou que, no passado, a taxa do lixo repassava ao cidadão comum os custos gerados por grandes estabelecimentos, como hotéis, mercados, restaurantes e indústrias, que produzem toneladas de resíduos diariamente. “O que não é justo é a população pagar pelo lixo que não gera. Um hotel produz toneladas de lixo, um mercado produz toneladas de lixo, e isso não pode ser rateado na conta de água do cidadão”, afirmou.

O prefeito reforçou que o enfrentamento do tema é necessário para o cumprimento da legislação e para a sustentabilidade da coleta seletiva em Cuiabá. “É difícil fazer esse enfrentamento, mas é o certo. Não existe argumento capaz de justificar que o cidadão arque com custos que não são dele. Precisamos trazer responsabilidades para quem realmente produz o lixo”, destacou.

Abilio também frisou que o decreto foi construído com base técnica e dentro da autonomia do Executivo, e que está aberto ao debate. “A Câmara pode contestar, o Ministério Público pode contestar. Estamos agindo dentro da legalidade, de peito aberto, com transparência, responsabilidade fiscal, social e ambiental”, disse.

Ao final, o prefeito agradeceu à presença dos vereadores e destacou que toda a equipe técnica permaneceria à disposição para responder aos questionamentos. “Apenas os covardes fogem do debate. Estamos aqui para esclarecer tudo, com franqueza e responsabilidade”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Publicados

6 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

O Cuiabá Prev recebeu, na manhã desta quinta-feira (16), uma comitiva do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (PA), para uma visita técnica voltada ao intercâmbio de experiências sobre gestão previdenciária, governança, transparência e modernização administrativa. O encontro foi realizado na sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, em Cuiabá.

A delegação paraense foi composta pelo presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, Marco Aurélio Pimentel Moura, pela chefe de Recursos Humanos, Monique Remígio, e pela chefe de gabinete, Joice Freitas dos Santos. Localizado a cerca de 65 quilômetros de Belém, Castanhal é um dos principais municípios do estado do Pará.

Durante a visita, a equipe conheceu a estrutura administrativa, os processos de trabalho e as práticas adotadas pelo Cuiabá Prev, que nos últimos anos tem recebido representantes de diferentes estados interessados em seu modelo de gestão. O órgão previdenciário reúne certificações como a ISO 9001, certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e o selo Pró-Gestão, concedido pelo Ministério da Previdência para regimes próprios que atendem critérios de governança, controle interno e transparência.

Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Castanhal, o reconhecimento nacional do Cuiabá Prev motivou a visita técnica.

“O Pró-Gestão é uma qualificação almejada por todos os institutos de previdência. O Cuiabá Prev vem sendo referência em governança, transparência e controle interno. Viemos conhecer de perto esse trabalho para levar essa experiência ao nosso município”, afirmou Marco Aurélio Pimentel Moura.

Ele destacou ainda o interesse em conhecer o funcionamento do sistema de gestão previdenciária utilizado pelo Cuiabá Prev, que integra áreas como recursos humanos, concessão de aposentadorias, compensação previdenciária (Comprev), Cadprev, transparência pública e emissão de certidões.

Marco Aurélio também ressaltou o nível de fiscalização a que estão submetidos os regimes próprios de previdência social (RPPS) e a importância de uma administração técnica e planejada.

“Os RPPS administram recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões por muitos anos. Por isso, são acompanhados pelo Ministério da Previdência, pelos tribunais de contas e pelos conselhos municipais. Conhecer experiências bem-sucedidas contribui para fortalecer a gestão e oferecer mais segurança aos segurados”, observou.

O secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, explicou que o trabalho desenvolvido pelo Cuiabá Prev busca conciliar eficiência administrativa, responsabilidade na aplicação dos recursos e qualidade no atendimento aos segurados.

“Temos buscado uma gestão voltada para a produtividade e o equilíbrio econômico, sem perder de vista a qualidade dos serviços prestados. Hoje atendemos cerca de 12,5 mil servidores ativos e aproximadamente 5,5 mil aposentados e pensionistas, trabalhando de forma integrada para garantir um atendimento eficiente e sustentável”, afirmou.

Fernando Jorge também ressaltou que o intercâmbio entre institutos previdenciários beneficia os dois lados.

“Cada município possui sua própria realidade. Muitas vezes, uma solução já adotada em outro lugar pode ser adaptada e implementada aqui, assim como nossas experiências podem contribuir para o aperfeiçoamento da gestão em outros estados. Essa troca de conhecimento fortalece os regimes próprios de previdência e beneficia diretamente os servidores públicos”, disse.

Gestão de excelência

Além das visitas técnicas, o Cuiabá Prev tem reforçado ações voltadas à transparência e ao planejamento de longo prazo. Em audiência pública realizada neste ano, o órgão previdenciário apresentou crescimento patrimonial de aproximadamente R$ 157 milhões entre janeiro de 2025 e abril de 2026, passando de R$ 592 milhões para cerca de R$ 749 milhões, mesmo com o pagamento de 17 folhas salariais no período. Atualmente, o regime administra a previdência de cerca de 17,8 mil segurados entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, com acompanhamento permanente de indicadores atuariais, financeiros e de governança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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