Cuiabá
Cuiabá leva 18 propostas à etapa nacional após aprovação na Conferência Estadual das Cidades
Cuiabá
Cuiabá se destacou na 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 18 e 20 de agosto, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a aprovação de 18 propostas que agora passam a integrar o conjunto de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
Segundo o secretário adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, delegado para a conferência nacional e representante da Prefeitura de Cuiabá, as ideias foram divididas em três eixos: articulação entre setores urbanos e políticas públicas, gestão estratégica e financiamento, e grandes temas transversais.
“Tivemos 18 propostas aprovadas na etapa estadual, e elas serão incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) do Governo de Mato Grosso. Aquelas que avançaram para a esfera nacional serão discutidas na Conferência Federal das Cidades, etapa em que poderão se transformar em diretrizes de abrangência nacional”, afirmou Amarildo.
Entre os destaques do Eixo 1, que trata da articulação urbana, está a destinação de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) para reforçar a fiscalização urbana nos municípios. O recurso poderá ser aplicado na capacitação de servidores, aquisição de equipamentos e veículos, uso de drones, informatização de instrumentos fiscais e melhoria dos sistemas de tecnologia.
De acordo com a agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), Silvia Bezerra, delegada e representante da Pasta no evento, há uma carência de fiscais e equipamentos, e a proposta consiste em dar condições para que os municípios cumpram sua função de ordenar o território e proteger o meio ambiente.
“Mais do que recursos financeiros, é preciso garantir condições reais para que os municípios cumpram seu papel na ordenação do território e proteção ambiental. Acredito que a fiscalização é o elo mais frágil do ordenamento territorial, pois, sem ela, nossas leis e Planos Diretores perdem sua efetividade. Por isso, nossa proposta busca destinar recursos do FETHAB para fortalecer a fiscalização, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento urbano sustentável”, afirmou Silvia.
Ainda nesse eixo, o município conseguiu aprovar a criação de uma estrutura de apoio às prefeituras para captação de recursos, auxiliando na busca por financiamentos, conexão entre secretarias e prestação de contas. Também foi assegurada a proposta que prevê a aplicação mínima de 10% dos recursos do FETHAB em políticas de habitação de interesse social, como conjuntos habitacionais, aluguel social e regularização fundiária.
No Eixo 2, dedicado à gestão e financiamento, Cuiabá propõe fortalecer a integração entre secretarias para melhorar o uso de instrumentos urbanísticos e tributários, priorizando o financiamento da habitação e das Áreas Livres de Uso Público. Também foi aprovada a revisão da governança da Região Metropolitana, com participação rotativa dos municípios.
Já no Eixo 3, que aborda temas transversais, foram aprovadas propostas voltadas à sustentabilidade ambiental, transformação digital e segurança pública. Entre elas, a criação de uma política estadual de adaptação climática, em parceria com a União e os municípios, com ações de reflorestamento urbano, saneamento ecológico e infraestrutura verde. Outra iniciativa prevê a integração de sistemas de informações geográficas para apoiar o planejamento urbano e rural.
Na área da segurança, Cuiabá conquistou a aprovação de um projeto que prioriza investimentos em lazer, infraestrutura e monitoramento comunitário em territórios populares mais vulneráveis, promovendo também atividades de esporte, cultura e formação profissional.
Etapa Nacional
A 6ª Conferência Nacional das Cidades está marcada para outubro, em Brasília. Um total de 1.689 pessoas participará do encontro, em busca de cidades mais sustentáveis, acessíveis e com justiça social por todo o país.
#PraCegoVer
A foto que ilustra a matéria mostra parte dos representantes da Prefeitura de Cuiabá na 6ª Conferência Estadual das Cidades.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Governo do Estado articulam plano de contingência para Orla do Porto
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso articulam um plano de contingência para a Orla do Porto, com ações voltadas à segurança e à recuperação da estrutura do espaço. A articulação ocorreu em reunião realizada no último dia 4 de setembro.
Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foi recebido pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, que apresentou as ações previstas pelo Governo do Estado para a recuperação da Orla.
Segundo Rafaela Damiani, o Governo do Estado já trabalha na elaboração do projeto, que contempla a reforma do gabião nos pontos em que a estrutura apresenta problemas, a substituição do piso, incluindo os trechos com ladrilhos soltos ou trincados, e a melhoria da iluminação. O projeto também deverá prever uma intervenção geral no prédio do Museu do Rio.
A secretária adjunta informou ainda que a previsão é de que o projeto seja concluído até o final deste mês, para que a contratação da obra ocorra até o final do ano e os serviços possam começar no próximo ano.
Fellipe Corrêa destacou que a articulação com o Estado representa um avanço concreto para a recuperação da Orla do Porto, uma vez que o Governo do Estado já assumiu a elaboração do projeto e estabeleceu um cronograma para as próximas etapas.
“O Governo do Estado se comprometeu com o projeto e já está trabalhando na elaboração. A previsão é que o projeto fique pronto até o final do mês, que a contratação ocorra até o final do ano e que a obra possa começar no ano que vem”, pontuou.
Enquanto o projeto de revitalização avança, a Prefeitura também prepara medidas para ampliar a segurança na região. Entre as ações está a instalação de câmeras de monitoramento no Mercado do Porto e em áreas próximas, dentro de uma estratégia de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A iluminação da Orla também integra o projeto conduzido pelo Governo do Estado. Com essa frente incluída na proposta de recuperação, o município concentrará esforços nas demais ações de sua responsabilidade, especialmente na área de segurança.
O secretário também informou que a Prefeitura pretende avançar na instalação de equipamentos de monitoramento em outros pontos da região. A medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança e contribuir para a retomada da utilização dos espaços públicos.
A Prefeitura avalia ainda alternativas para a gestão futura de equipamentos da região, incluindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada. A proposta está relacionada à busca de parceiros para a manutenção e exploração de estruturas após a recuperação dos espaços.
A intervenção deverá contribuir para recuperar a estrutura da Orla do Porto e criar condições para a retomada do espaço como área de convivência, lazer e turismo em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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