Cuiabá Regula debate saneamento e abastecimento de água na Câmara Municipal

Publicado em

26 de abril de 2026

Por

Da Redação

Os representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Cuiabá Regula) teve papel central em reunião ampliada proposta pela vereadora Dra. Mara, que debateu indicadores, metas contratuais, relatórios regulatórios e a estrutura do sistema de esgotamento sanitário da capital. O encontro antecede a audiência pública sobre a revisão do contrato de concessão da Águas Cuiabá.

A reunião foi realizada nesta sexta-feira (24) e contou também com a participação da presidente da Casa de Leis, Paula Calil. O encontro reuniu representantes da concessionária, a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa/UFMT), além de representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura e Obras.

Durante a reunião, o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, e sua equipe, formada pelo diretor regulador de Saneamento Básico, Hemerson Leite de Souza, pela superintendente de Saneamento, Ildisneya Velasco, e pelo diretor regulador ouvidor, Vanderlúcio Rodrigues, apresentaram dados e esclareceram o papel da agência no acompanhamento do contrato, especialmente na análise de relatórios regulatórios e na fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas.

“As reuniões são importantes para que as informações sejam confrontadas e reflitam, de maneira mais fidedigna possível, tanto às autoridades quanto, principalmente, ao cidadão. A agência continua de portas abertas para receber contribuições da sociedade, das instituições e dos órgãos de controle, buscando garantir clareza de responsabilidades e foco na melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Alexandre.

Um dos pontos discutidos foi a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário. Cuiabá possui quatro grandes sistemas e passou por mudanças no número de estações de tratamento de esgoto, que foram reduzidas de 25 para 15 após acordo entre a concessionária e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

A agência reguladora ressaltou a necessidade de análise técnica sobre essas alterações, especialmente quanto aos impactos no cumprimento das metas previstas no Plano Diretor de Água e Esgoto e no contrato de concessão. Também foram discutidas dúvidas relacionadas ao cálculo do indicador de cobertura de esgoto e à eficiência do modelo atual em determinadas regiões.

Já a professora Eliana Rondon, do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental, abordou o plano de desativação das unidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário e apresentou questionamentos sobre divergências de dados entre diferentes bases de informação, o que reforçou a importância da atuação da agência como instância técnica mediadora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CCI Padre Firmo recebe Defensoria Pública em ação de orientação sobre os direitos da pessoa idosa

Publicados

1 hora atrás

17 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, em parceria com a Defensoria Pública, iniciou uma série de ações voltadas à promoção dos direitos da pessoa idosa nos Centros de Convivência de Idosos (CCIs). A primeira visita foi realizada no CCI Padre Firmo Pinto Duarte e contou com a participação de 68 idosos e da defensora pública Elianeth Gláucia Nazário, coordenadora de Mediação e Conciliação da Defensoria Pública de Mato Grosso, na terça-feira (16).

Durante o encontro, a defensora conversou com os idosos sobre os direitos garantidos por lei, a prevenção e o combate à violência contra a pessoa idosa, além de apresentar os canais de denúncia e atendimento disponíveis para situações de violação de direitos.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, a iniciativa aproxima a Defensoria Pública dos frequentadores dos CCIs. “Foi uma palestra muito importante e esclarecedora, porque permitiu essa aproximação com os idosos. Agora, a defensora visitará os outros três CCIs”, afirmou.

Para Elianeth Nazário, o objetivo é acolher as demandas, compreender as necessidades dos idosos e identificar como a Defensoria pode contribuir. “Também estamos distribuindo cartilhas educativas sobre os direitos da pessoa idosa para conscientizá-los e fortalecê-los, para que possam reivindicar aquilo que lhes é garantido por lei”, destacou.

O diretor do Conselho Deliberativo dos Idosos do CCI Padre Firmo, Tarcísio Sobreira, avaliou a atividade como extremamente positiva. Ele destacou as orientações jurídicas e as novidades anunciadas para a unidade. “Tivemos uma manhã muito proveitosa, com informações sobre as leis que protegem os idosos e uma cartilha muito bem elaborada para orientar o cotidiano deles e de suas famílias. Também recebemos a secretária Hélida, que trouxe a notícia de um curso de informática patrocinado pela Justiça de Mato Grosso, com equipamentos e professores capacitados. Esse conhecimento será muito importante para ajudar os idosos a se protegerem dos golpes praticados pela internet”, afirmou.

A programação de visitas da defensora pública aos Centros de Convivência de Idosos continua nas próximas semanas, sempre às 9h. No dia 30 de junho, a visita será realizada no CCI Maria Inês França Auad. Em 7 de julho, a ação ocorrerá no CCI João Guerreiro. Já no dia 21 de julho, será a vez do CCI Aidê Pereira do Nascimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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