Demilson cobra valorização de conselheiros tutelares e destaca atuação 24 horas em Cuiabá

Publicado em

31 de março de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira

A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta terça-feira (31), foi ocupado pelo conselheiro tutelar Antônio Cleiton Gaspar que levou à Casa de Leis um apelo firme pela realidade enfrentada pelos conselheiros tutelares do município e cobrou maior valorização da categoria, que atua diretamente na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O convite veio por meio do vereador Demilson Nogueira (PP), que desde o início do mandato realiza um trabalho de acompanhamento das demandas da classe.

Durante o pronunciamento, foi destacado que o Conselho Tutelar mantém funcionamento ininterrupto para atender a população. O atendimento ocorre das 8h às 18h, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, e segue em regime de plantão das 18h às 8h do dia seguinte, garantindo que haja sempre um conselheiro disponível para atuar em situações de violação de direitos.

Mesmo diante da importância da função e da responsabilidade assumida, os profissionais ainda enfrentam dificuldades e precisam lutar constantemente por melhores condições de trabalho.

A cobrança, segundo o parlamentar, é legítima diante da carga de trabalho e da relevância do serviço prestado à sociedade.

“É inadmissível que profissionais que exercem uma função tão essencial, garantindo a proteção das nossas crianças e adolescentes, ainda precisem lutar por condições básicas de trabalho. O Conselho Tutelar é uma das principais portas de defesa da infância e precisa ser valorizado e fortalecido”, afirmou Demilson.

O vereador reforçou que seguirá acompanhando a situação e defendendo medidas que assegurem melhores condições para o pleno funcionamento dos Conselhos Tutelares no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande

Publicados

9 horas atrás

31 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.

Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.

A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.

Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.

Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.

Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.

Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.

A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).

Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.

Cuiabá

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Cuiabá

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