Cuiabá
Em busca de transparência, legislativo cuiabano ouve Executivo sobre recursos da educação
Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (01), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária para discutir a situação dos repasses financeiros destinados à educação municipal. O encontro contou com a presença de vereadores, além de representantes do Executivo, como o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e o contador público Eder Galiciani.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre a aplicação de recursos na educação, além de esclarecimentos sobre supostos déficits e atrasos nos repasses. Segundo informações debatidas, cerca de 20% a 25% das unidades escolares não receberam, em determinado momento, os recursos descentralizados previstos, situação que foi confirmada pela equipe técnica da Secretaria de Educação e atribuída a dificuldades financeiras herdadas de gestões anteriores.
O presidente da Comissão de Educação, Daniel Monteiro (Republicanos), destacou a importância da transparência na apresentação dos números e relembrou investigações anteriores realizadas pelo Legislativo municipal para compreender a situação fiscal da prefeitura. Segundo ele, a atual gestão enfrenta desafios decorrentes de inconsistências financeiras, como dívidas acumuladas e pagamentos fora de ordem identificados em períodos anteriores.
A vice-presidente da comissão, Michelly Alencar (União Brasil), ressaltou o papel institucional da comissão em convocar ou convidar representantes do Executivo para prestar esclarecimentos. De acordo com a parlamentar, a presença da equipe econômica foi fundamental para esclarecer dúvidas não apenas dos vereadores, mas também da população.
“Foi apresentado um panorama completo, com dados de 2024, 2025 e projeções para 2026. Havia dúvidas sobre um possível déficit de R$ 120 milhões, mas ficou claro que esse número não corresponde à realidade. Houve, sim, dificuldades pontuais, mas já devidamente explicadas e encaminhadas”, afirmou.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que parte dos valores apontados como não repassados refere-se a despesas empenhadas no final de 2024, com pagamento realizado apenas no exercício seguinte.
“Dos cerca de R$ 102 milhões oriundos da fonte 500, mais de R$ 53 milhões já foram pagos. Muitos desses valores são compromissos de dezembro, como folha salarial e encargos, que vencem em janeiro. Isso é natural dentro da gestão pública”, pontuou.
Já o contador público Eder Galiciani apresentou um diagnóstico fiscal do município, destacando a redução significativa da dívida herdada. Segundo ele, o passivo caiu de aproximadamente R$ 1,25 bilhão para R$ 880 milhões, representando uma diminuição de cerca de R$ 370 milhões.
Galiciani também ressaltou que, apesar de um déficit inicial na educação, houve aumento no volume de investimentos. “Cuiabá aplicou cerca de R$ 120 milhões a mais na educação em 2025 em relação a 2024, elevando o percentual de investimento de 18% para mais de 26% da receita de impostos”, explicou.
O vereador Mário Nadaf (PV), membro titular da comissão, também esteve presente na reunião.
Ao final, os participantes reforçaram que, apesar dos desafios herdados, o cenário atual aponta para recuperação fiscal e regularização dos repasses, garantindo que não haverá prejuízos à educação ao longo de 2026.
Cuiabá
CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.
Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.
Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.
Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.
Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.
O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.
Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.
Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.
Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.
“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.
A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.
Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.
Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
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