Cuiabá

Entrega de cestas natalinas garante apoio alimentar a idosos do CCI Maria Ignez

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá realizou, na segunda-feira (22), a entrega de 220 cestas básicas natalinas a idosos atendidos pelo Centro de Convivência de Idosos (CCI) Maria Ignez. A ação beneficia todos os idosos ativos cadastrados na unidade e integra uma iniciativa mais ampla que contempla os CCIs do município, viabilizada por meio de parceria entre o Núcleo da Primeira-Dama do Município e o Governo do Estado.

Do total de 220 idosos ativos, 101 estiveram presentes no dia da entrega e receberam a cesta no próprio CCI. Os demais terão o benefício garantido nos próximos dias. Parte das cestas será entregue diretamente nas residências, especialmente aos idosos acamados ou com dificuldades de locomoção, assegurando que todos os cadastrados sejam atendidos. “Temos um motorista específico e uma equipe alinhada com a Secretaria para levar as cestas até aqueles que não conseguem vir até o CCI. Ninguém ficará sem receber”, destacou a gerente do CCI Maria Ignez, Paloma Ferreira Lima.

A primeira-dama e vereadora Samantha Íris destacou que a ação vai além do apoio alimentar e representa cuidado e presença do poder público. Segundo ela, a entrega das cestas natalinas simboliza respeito à trajetória de quem ajudou a construir a cidade. “O Natal é um período de acolhimento e solidariedade. Garantir que esses idosos recebam a cesta, inclusive aqueles que não conseguem sair de casa, é uma forma de dizer que eles não estão sozinhos”, afirmou.

Samantha também ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado, que possibilitou a execução da ação em todos os CCIs. “Quando Município e Estado caminham juntos, conseguimos alcançar mais pessoas e levar dignidade a quem mais precisa”, completou.

A entrega das cestas ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Cuiabá. Os Centros de Convivência têm sido palco de ações integradas que unem assistência social, orientação e promoção de direitos, como as atividades recentes do Procon Municipal voltadas à prevenção de golpes e à informação em linguagem acessível.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, tem ressaltado que o cuidado com a população idosa deve ser contínuo e baseado na escuta. Em ações nos CCIs, a gestora destacou que iniciativas como essa reforçam o compromisso da administração municipal com um envelhecimento digno, aliado a melhorias estruturais e à ampliação dos serviços.

Ao garantir que todos os idosos cadastrados recebam a cesta básica, a ação no CCI Maria Ignez reafirma que a política pública de assistência vai além do atendimento presencial. Ela alcança os territórios, as casas e as histórias de vida, levando alimento, cuidado e dignidade em um período marcado pela solidariedade e pelo espírito natalino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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