Estouro de fogos com estampido é proibido e população pode denunciar pelo Web Denúncia

Publicado em

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), intensificou as ações de combate à venda irregular de fogos de artifício e disponibiliza à população um canal direto e seguro para denúncias. No site oficial da secretaria (https://sorp.cuiaba.mt.gov.br), o cidadão encontra a aba Web Denúncia da Sorp, destinada exclusivamente ao registro de denúncias sobre a comercialização clandestina desses produtos.

Em Cuiabá, a venda de fogos de artifício é uma atividade licenciada e regulamentada pelo município. No entanto, há proibição expressa para a comercialização de fogos com estampido, em razão dos prejuízos causados pela poluição sonora. O barulho excessivo afeta diretamente idosos, pessoas enfermas, recém-nascidos, pessoas neurodivergentes e também os animais.

A fiscalização municipal atua com base na Lei Municipal nº 6.644/2021, que proíbe o uso, a queima, a soltura e o manuseio de fogos com estampido, com previsão de multa de R$ 2.582,93, podendo chegar a até R$ 5.108,16 em caso de reincidência, enquanto a Lei Estadual nº 12.155/2023 veda a comercialização, o transporte e o armazenamento desses produtos em Mato Grosso.

Neste ano, a maioria das ações fiscalizatórias foi realizada pela equipe de Poluição Sonora, que atua principalmente durante os plantões noturnos e aos finais de semana. Além das fiscalizações rotineiras, a Sorp também promoveu duas fases da Operação “Ordem Sonora”, voltadas especificamente ao combate à venda irregular de fogos de artifício.

A primeira fase da operação foi deflagrada em fevereiro, em ação conjunta com o Procon Estadual, Vigilância Sanitária, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Corpo de Bombeiros. A operação resultou na apreensão de 65 caixas de fogos de artifício com estampido em três estabelecimentos comerciais da capital.

No início do mês de dezembro, foi realizada a segunda fase da Operação “Ordem Sonora” em quatro estabelecimentos licenciados. Em dois deles, foram encontrados e apreendidos fogos de menor porte contendo estampido, enquanto os outros dois estavam em situação regular. A ação contou com a participação do Procon Municipal, da Polícia Judiciária Civil e do Procon-MT.

Na ocasião, a Polícia Judiciária Civil apreendeu amostras dos fogos de menor porte, que foram encaminhadas à Politec para perícia. Em relação aos demais produtos, o proprietário tornou-se fiel depositário. Segundo o Procon-MT, nesses casos, o responsável tem prazo para comprovar a devolução dos produtos, uma vez que se trata de mercadoria de venda controlada, que exige o cumprimento de procedimentos específicos.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que, ao identificar perturbação causada por estouros de fogos de artifício, a população também pode acionar os órgãos de segurança do Estado. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 12.155/2023 proíbe a comercialização, o transporte e o armazenamento de fogos de artifício com estampido, ampliando o combate a esse tipo de irregularidade em todo o território estadual.

Dados da poluição sonora

De forma geral, na comparação entre 2024 e 2025, os dados de poluição sonora demonstram uma ampliação significativa da presença fiscal. O número de ações fiscais quase triplicou, passando de 1.704 em 2024 para 4.569 em 2025. A fiscalização abrange a concessão de licenças especiais para eventos e emissão de som, o atendimento a denúncias de som alto, barulho em obras, shows e bares, além das operações “Ordem Sonora” e “Raio de Ordem”.

Com ações de caráter mais preventivo e rotineiro, as multas aplicadas em 2025 evidenciam uma mudança qualitativa na política de fiscalização da poluição sonora em relação a 2024, com aumento do valor total de R$ 90.348,85 para R$ 1.338.465,81. A ampliação da presença fiscal em 2025 resultou em uma queda significativa do valor médio por autuação, indicando maior fiscalização de rotina, intensificação de medidas corretivas e preventivas e menor dependência de sanções isoladas de alto valor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sine Municipal tem 4 vagas para Atendente de Aeroporto e outras 595 funções

Publicados

29 minutos atrás

12 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

O Sine Municipal de Cuiabá disponibiliza 599 vagas de emprego nesta quinta-feira (12), com destaque para 04 oportunidades para o cargo de Atendente de Aeroporto. O salário oferecido é de R$ 2.450,00, acrescidos de assistência médica, assistência odontológica, vale-refeição e combustível. Para esta função, é exigido o ensino médio completo e experiência comprovada em Carteira de Trabalho (CTPS).

Além das vagas no setor aeroportuário, a unidade destaca funções com remunerações atrativas que chegam a R$ 4.750,00, como é o caso das 08 vagas para Enfermeiro Obstétrico. Há também 10 vagas para Mecânico de Auto em Geral e oportunidades para Consultor de Vendas, ambas com salários de R$ 4.000,00. Para quem busca ingressar no mercado de trabalho em áreas operacionais, o setor industrial oferece 200 vagas para Auxiliar de Linha de Produção, com salário de R$ 1.914,36 e diversos benefícios.

Resumo Geral das Vagas

Vagas de Destaque por Salário: Enfermeiro Obstétrico (R$ 4.750,00), Consultor de Vendas (R$ 4.000,00), Mecânico de Auto em Geral (R$ 4.000,00) e Operador de Máquina de Construção Civil (R$ 3.880,00).

Oportunidades sem Experiência: Há um grande volume de vagas para quem não possui experiência prévia, incluindo Auxiliar de Linha de Produção (247 vagas no total), Operador de Caixa (44 vagas), Repositor de Mercadoria (50 vagas) e Auxiliar de Cozinha (20 vagas).

Vagas para PCD: O Sine reserva oportunidades exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) em cargos como Auxiliar Administrativo (07 vagas), Camareira de Hotel (09 vagas), Auxiliar de Lavanderia (04 vagas) e Faturista (01 vaga).

Escolaridade: As vagas atendem desde o ensino fundamental incompleto (como Jardineiro e Desossador) até o ensino superior (Enfermeiro e Doula).

O Sine Municipal é administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho.

Atendimento

Os interessados devem procurar o Sine, localizado na, localizado na Praça Rachid Jaudy, Centro, no prédio do Instituto Dante de Oliveira, em Cuiabá.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (65) 99251-7480.

No local, também é oferecido atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com apoio para abertura, regularização e encerramento do registro.

Serviços do Sine

O Sine Municipal realiza a intermediação de vagas de emprego e atendimento para solicitação do seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.

Informações importantes ao trabalhador

Mantenha o cadastro atualizado nos postos do Sine ou por canais digitais.

Consulta de vagas: empregabrasil.mte.gov.br

Solicitação de seguro-desemprego on-line: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site acima.

Exclusivo para empresas

O Sine também dispõe de canais exclusivos para empresas interessadas em anunciar vagas. O contato pode ser feito pelos telefones:

(65) 3645-7216 ou 3645-7237,
WhatsApp: (65) 99255-2450,
e e-mail: [email protected]

Confira as oportunidades

Ajudante de carga e descarga – 02
Ajudante de carga e descarga de mercadoria (não exige experiência) – 12
Atendente de balconista (não exige experiência) – 04
Atendente de aeroporto – 04
Atendente de lojas (não exige experiência) – 10
Auxiliar administrativo (vaga exclusiva para PCD) – 07
Auxiliar administrativo (não exige experiência) – 02
Auxiliar de cozinha (não exige experiência) – 20
Auxiliar de lavanderia (vaga exclusiva para PCD) – 04
Auxiliar de linha de produção (não exige experiência) – 255
Camareira de hotel (vaga exclusiva para PCD) – 09
Consultor de vendas – 10
Desossador – 30
Doula – 08
Empacotador a mão (não exige experiência) – 10
Enfermeiro obstétrico – 08
Estoquista – 01
Faturista (vaga exclusiva para PCD) – 01
Jardineiro – 01
Magarefe – 30
Mecânico de auto em geral – 10
Operador de caixa (não exige experiência) – 44
Operador de empilhadeira – 02
Operador de máquina perfuratriz (não exige experiência) – 06
Operador de máquina de construção civil e mineração – 10
Repositor de mercadoria (não exige experiência) – 50
Retalhador de carne – 30
Servente de pedreiro (não exige experiência) – 08
Técnico de suporte de TI (não exige experiência) – 13
Vendedor interno – 01

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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