Cuiabá

Feira do Centro terá segunda edição neste sábado, 27

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A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), realiza neste sábado (27) a segunda edição da Feira do Centro, transformando novamente a Rua 13 de Junho em um espaço exclusivo de lazer e comércio popular com as pessoas circulando livremente pela via pública que estará fechada para o tráfego de veículos.

O trecho entre as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas ficará interditado para o evento entre as 7h e 16h, dando lugar a barracas de ambulantes, artesãos e feirantes, que oferecerão uma grande variedade de produtos ao público de todas as idades.

A segunda edição seguirá o mesmo formato, com espaço para comércio popular, gastronomia, artesanato e atrações culturais.

A iniciativa visa reativar a economia do centro histórico, além de proporcionar uma nova opção de lazer e compras para as famílias cuiabanas aos sábados.

Na primeira edição, realizada no último dia 20, o público aprovou a proposta e o espaço atraiu comerciantes, lojistas e ambulantes, que destacaram a oportunidade de ampliar as vendas e revitalizar o centro da capital.

A Feira do Centro tem como objetivo potencializar o movimento econômico e cultural da região central da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho

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Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.

O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.

Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.

De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.

Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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