Cuiabá
Lei do vereador Cezinha Nascimento inclui aniversário do bairro Altos da Serra no calendário oficial de Cuiabá
Cuiabá
Huelton Souza – Assessoria do vereador Cezinha Nascimento
Foi sancionada nesta quarta-feira (27), pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), a Lei nº 7.319/2025, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União), que institui oficialmente no calendário do município o “Aniversário do Bairro Altos da Serra”, a ser comemorado anualmente em 29 de agosto.
A nova legislação representa um marco simbólico para os moradores do Altos da Serra, um dos bairros mais tradicionais da capital mato-grossense, fundado em 1997. Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Abilio ressaltou a importância histórica e social da comunidade, além de destacar a atuação do então vereador Elizeu Nascimento, hoje deputado estadual, como um dos principais defensores da valorização do bairro.
“Elizeu sempre esteve ao lado da população do Altos da Serra, lutando por melhorias e reconhecimento. Essa lei é fruto desse compromisso”, destacou o prefeito.
O vereador Cezinha Nascimento celebrou a conquista e agradeceu a sensibilidade do Executivo municipal.
“É uma vitória da comunidade. O Altos da Serra merece esse reconhecimento por sua história, sua cultura e pela força de seu povo. Agora, temos uma data oficial para celebrar tudo isso”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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