Cuiabá
Limpurb dá continuidade à instalação de lâmpadas de LED no Pedra 90
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), segue avançando na modernização da iluminação pública da capital com a continuidade da instalação de lâmpadas de LED no bairro Pedra 90, dentro do programa Ilumina + Cuiabá, em parceria com o programa estadual MT Iluminado, do Governo de Mato Grosso.
A modernização da iluminação pública no bairro Pedra 90 avança de forma eficiente. Com a atuação de sete equipes de campo, foram instaladas 630 luminárias de LED em apenas dois dias, evidenciando elevada produtividade operacional. A meta é alcançar 1.959 pontos de LED em todo o bairro e, mantido o ritmo atual de execução, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em aproximadamente uma semana.
Além de melhorar a segurança e a qualidade da iluminação nas vias, a ação já apresenta impacto financeiro positivo para o município. As 630 luminárias instaladas representam uma economia aproximada de R$ 26 mil por mês, o que equivale a cerca de R$ 314 mil por ano em custos com energia elétrica. Ao final dessa etapa no Pedra 90, a economia anual deverá chegar a aproximadamente R$ 1 milhão.
De acordo com o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o investimento em LED é estratégico para a cidade. “Estamos promovendo uma verdadeira transformação na iluminação pública de Cuiabá. Além de oferecer mais segurança e conforto para a população, a tecnologia LED gera uma economia significativa aos cofres públicos. Isso é gestão responsável, com foco em eficiência, resultados e melhor uso do dinheiro público”, destacou.
O programa MT Iluminado prevê que o Governo do Estado forneça as luminárias, enquanto os municípios ficam responsáveis pela execução do serviço, além da apresentação dos projetos técnicos e das certidões necessárias para a formalização do convênio junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Os serviços tiveram início pelo bairro Tijucal, que receberá 850 novos pontos de iluminação em LED, também com cobertura total das vias. A previsão é de que a execução nessa região seja concluída até o dia 29 de outubro, podendo ser finalizada antes, conforme as condições climáticas.
Para garantir segurança e eficiência na execução dos trabalhos, os profissionais atuam devidamente equipados com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como capacetes, luvas, cintos de segurança, botinas isoladas e uniformes antichama. As equipes trabalham tanto durante o dia quanto à noite, assegurando maior agilidade e alcance no atendimento.
Os resultados reforçam que o investimento em tecnologia LED combina eficiência energética, redução de custos e melhoria da qualidade da iluminação pública, refletindo uma gestão responsável e orientada a resultados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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