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Linhas do transporte escolar estão operando normalmente em Cuiabá

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A Prefeitura informa que houve uma paralisação pontual em uma das rotas do transporte escolar, operada por uma das empresas que prestam o serviço à Prefeitura. A questão foi provocada em razão de um problema interno de fluxo de caixa da própria prestadora de serviço, situação já de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura destaca que não há pendencias financeiras por parte da gestão municipal.

A interrupção ocorreu temporariamente nas rotas Nova Esperança 1, Nova Esperança 2, Nova Esperança 3, Novo Renascer 1, Novo Renascer 2, Novo Renascer 4, Novo Renascer 5, Cinturão Verde 1, Cinturão Verde 2 e Cinturão Verde 5.

A empresa enfrenta, neste momento, um ajuste financeiro pontual independente dos pagamentos da Prefeitura. A situação foi rapidamente resolvida após a regularização pendente aos seus trabalhadores, permitindo a retomada normal das atividades.

A empresa informa ainda que estão sendo adotadas as medidas necessárias para a regularização financeira, seja por meio da normalização dos recebimentos, seja pela liberação de recursos bancários, de forma a restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a plena continuidade dos serviços prestados, sem prejuízo à comunidade atendida.

A Prefeitura esclarece que não há qualquer débito do município com as empresas responsáveis pelo transporte escolar e que todas as obrigações contratuais estão sendo cumpridas regularmente.

A paralisação ocorreu apenas por um dia, na última quarta-feira, sem novos registros de interrupção desde então. Informações diferentes dessas não correspondem à realidade dos fatos.

A Prefeitura se coloca disponível para todos esclarecimentos e transparência quanto a regularidade dos repasses e compromisso com a normalidade do transporte.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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