Mais de 74 mil cadastros são realizados no programa habitacional Casa Cuiabana em 40 dias

Publicado em

31 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O programa habitacional Casa Cuiabana já conta com 74.752 cadastros efetivados desde a abertura das inscrições, no último dia 15 de julho. O número expressivo foi alcançado em apenas 40 dias e demonstra a grande procura da população cuiabana pelo benefício.

A iniciativa, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com apoio da Secretaria Municipal da Mulher, e possibilita inscrições tanto de forma on-line quanto presencial. O prazo para participar segue até 19 de setembro de 2025.

A escolha das famílias será feita por meio de sorteio público, o que assegura igualdade de oportunidades e total transparência no processo.

Os interessados podem realizar o cadastro diretamente pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade:

– Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);

– Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;

– Centros de Referência da Assistência Social (CRAS): atendimento disponível desde o dia 16 de julho;

– Sine Municipal: vans itinerantes funcionando das 9h às 16h;

– Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões de final de semana, aos sábados das 8h15 às 18h e aos domingos das 8h15 às 12h.

O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais do município.

A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, como:

– Mulheres chefes de família;

– Pessoas negras;

– Idosos;

– Pessoas com deficiência;

– Famílias com crianças ou adolescentes;

– Portadores de doenças graves ou raras;

– Mulheres vítimas de violência doméstica;

– Indígenas e quilombolas;

– Moradores de áreas de risco;

– Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

Os sorteios das unidades habitacionais serão realizados de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura de Cuiabá.

A gestão municipal também faz um alerta para possíveis golpes. A inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe pré-cadastro por terceiros ou cobrança de taxas.

#PraCegoVer

A imagem mostra servidores da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária em atendimento a munícipes durante cadastros do programa habitacional Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

8 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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