Cuiabá
Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR
Cuiabá
SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta.
Presentes à deliberação dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.
Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.
De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação.
Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.
Outra matéria aprovada em seu parecer, de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá.
O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.
Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi aprovado na CCJR, com emenda supressiva.
O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.
O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.
Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:
processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;
processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;
Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá.
Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino, de Cuiabá.
O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá.
De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá.
O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá.
O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.
O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados.
Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá.
Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá.
Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.
Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.
Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Abilio visita sede do bloco Agora QQ Esse e reforça apoio à valorização do Centro Histórico
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, visitou, na noite desta quarta-feira (3), a sede do bloco carnavalesco Agora QQ Esse, instalada em um casarão histórico localizado em frente ao Museu da Imagem e do Som de Cuiabá (MISC), no Centro Histórico da capital. Durante a visita, o prefeito conheceu as instalações, conversou com os integrantes do bloco e colocou toda a estrutura da Prefeitura à disposição para apoiar ações culturais que contribuam para a revitalização da região central.
Entre as possibilidades discutidas estão o fechamento da Rua 7 de Setembro para a realização de eventos culturais, além do apoio operacional de secretarias e órgãos municipais, como a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), a Limpurb, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e a Secretaria Municipal de Cultura. A proposta é ampliar a ocupação cultural do Centro Histórico e fortalecer iniciativas voltadas à preservação das tradições cuiabanas.
O presidente do bloco, Roberto Daubian, destacou que a visita foi uma surpresa positiva para os integrantes da agremiação, que neste ano passaram a utilizar o imóvel como sede oficial. Segundo ele, o espaço tem papel estratégico para aproximar a população da história da cidade.
“O bloco Agora QQ Esse foi criado para falar de Cuiabá, das nossas raízes e da nossa cultura. Nada melhor do que estarmos instalados no Centro Histórico. A visita do prefeito e a disposição da Prefeitura em apoiar atividades culturais fortalecem muito esse trabalho que estamos construindo”, afirmou.
O diretor de Carnaval do bloco, Alair Fernando, ressaltou que a iniciativa tem como principal objetivo resgatar e divulgar a história de Cuiabá e de Mato Grosso. Cuiabano de 83 anos, ele lembrou que o grupo decidiu instalar sua sede na região justamente para colaborar com o processo de valorização do Centro Histórico.
“Nós acompanhamos esse movimento de recuperação do Centro Histórico e entendemos que também temos a responsabilidade de contribuir. O bloco nasceu para cantar Cuiabá, cantar Mato Grosso e contar nossas histórias. Estar aqui ajuda a movimentar a região, valorizar esse patrimônio e aproximar as pessoas desse espaço tão importante para a cidade”, declarou.
Alair também destacou a importância da aproximação da gestão municipal com os movimentos culturais. Segundo ele, o Carnaval desenvolvido pelo Agora QQ Esse tem caráter cultural e social, reunindo diferentes gerações em torno da preservação das tradições cuiabanas.
“Muitas vezes existe um preconceito sobre o Carnaval, mas o nosso trabalho é voltado à cultura. Temos avós, filhos, netos e bisnetos participando das atividades. Estamos construindo uma grande ópera popular sobre a história de Cuiabá e de Mato Grosso. A presença do prefeito aqui demonstra reconhecimento e incentivo a esse trabalho”, acrescentou.
Criado em 8 de abril de 2006, durante as comemorações do aniversário de Cuiabá, o bloco Agora QQ Esse completa 20 anos de atuação em 2026. Ao longo de duas décadas, consolidou-se como uma das principais manifestações culturais da capital, utilizando a música, a arte e o Carnaval para valorizar personagens, tradições e histórias que marcaram a formação da identidade cuiabana.
Durante a visita, Abilio reforçou que a Prefeitura continuará apoiando iniciativas que promovam cultura, turismo e ocupação organizada dos espaços públicos. A proposta, segundo o prefeito, é transformar o Centro Histórico em um ambiente cada vez mais vivo, seguro e atrativo para moradores, artistas e visitantes, fortalecendo a identidade cultural da capital mato-grossense.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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