Cuiabá
Mercado do Porto e Aquário Municipal abrem no ponto facultativo nesta sexta-feira (2)
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá informa o funcionamento dos serviços públicos durante o ponto facultativo desta sexta-feira (2), conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.
A medida não compromete os serviços considerados essenciais, que seguirão funcionando normalmente para atender a população.
Na área da saúde, os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nas Policlínicas estão mantidos. Já as Unidades Básicas de Saúde, como os postos de saúde, não terão atendimento durante o ponto facultativo.
O expediente nos órgãos da administração municipal será retomado normalmente na próxima segunda-feira (5).
Os espaços públicos de lazer e turismo seguem abertos ao público. O Aquário Municipal e o Museu do Rio funcionam nesta sexta-feira (2), sábado (3) e domingo (4), das 9h às 18h, com abertura do restaurante e realização da feira Homens e Mulheres de Fibra.
O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, terá funcionamento com abertura opcional das bancas, das 7h às 18h, e aos sábados e domingos até as 16h.
Já o Museu da Imagem e do Som Lázaro Papazian (MISC) e o Museu do Morro da Caixa D’Água Velha reabrem para visitação na segunda-feira.
Os parques municipais também seguem abertos normalmente. O Parque Tia Nair, localizado na Avenida Érico Preza, no bairro Jardim Itália, funciona diariamente das 5h às 22h. Já o Parque das Águas, com acesso pelo Centro Político Administrativo (em frente à Assembleia Legislativa), pelo bairro Paiaguás e pela Avenida Dr. Hélio Ribeiro, permanece aberto todos os dias, das 5h às 23h.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho
Os contribuintes de Cuiabá ainda têm mais de duas semanas para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que segue até 31 de julho. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais nas condições previstas na legislação vigente, com atendimento online e presencial. A prorrogação foi publicada em 30 de junho de 2026.
O prazo foi prorrogado pelo Decreto nº 12.188, que ampliou o período de adesão à iniciativa. A medida altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Durante o período do mutirão, os contribuintes podem formalizar acordos de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde também são realizados os acordos extrajudiciais.
De acordo com o decreto, o Mutirão Fiscal integra a política de gestão fiscal do município e busca reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A legislação também estabelece que a iniciativa observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a competência para definir, por decreto, o período de realização do mutirão.
Com o encerramento previsto para 31 de julho, a Prefeitura reforça que os contribuintes interessados devem aproveitar os dias restantes para regularizar suas pendências fiscais e utilizar os canais disponibilizados para negociação, contribuindo para a recuperação das receitas municipais e a continuidade das políticas públicas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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