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Mutirão de tapa-buracos com 12 equipes atende Altos do Parque e região em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta terça-feira (14), os mutirões de tapa-buracos nos bairros, começando pelo bairro Altos do Parque, na Região Sul da cidade. As 12 equipes de tapa-buracos estarão concentradas no bairro fazendo uma varredura nos buracos das ruas e avenidas. Os mutirões acontecerão em bairros isolados, podendo, a exemplo do Altos do Parque, concentrar as 12 equipes, devido a situação crítica em que se encontram. Os mutirões avançam nos bairros após a conclusão da operação nas vias estruturantes, mas elas continuarão sob vigilância e manutenção.

“O objetivo de acelerarmos o tapa-buraco o mais rápido possível em todos os bairros, em todas as regiões, finalizando dentro de um prazo curto, tendo em vista o fim das chuvas. Então, vamos intensificar com essas 12 equipes nos mutirões nos bairros”, frisou o diretor de infraestrutura da Secretaria Municipal e Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.

A iniciativa, segundo o secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, possibilita um controle sobre as equipes, facilitando inclusive a fiscalização do serviço in loco, tendo em vista estarem concentradas em um lugar. Cinco fiscais estarão concentramos no trabalho, visando o acompanhamento e assim, atingir o resultado que a população espera da gestão.

“Como critério para atendimento, estamos considerando os bairros com maior demanda de buracos, conforme registros pelos canais oficiais como Cuiabá Smart Buracos, o ZapObras, pedidos de vereadores protocolados na Secretaria de Obras e averiguação in loco pelas nossas equipes. Essa verificação serve para avaliar o quantitativo de equipe é necessário para atuar neste ou aquele bairro, considerando a situação. Iniciando pelos bairros maiores”, afirmou o secretário.

A perspectiva é seguir para o CPA, I, II, III e IV, que envolve o Morada da Serra, Morada do Ouro, que integra, Ouro Fino, e outros próximos, sempre priorizando os bairros maiores onde se concentram as mais demandas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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