Cuiabá
Mutirão de tapa-buracos com 12 equipes atende Altos do Parque e região em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia nesta terça-feira (14), os mutirões de tapa-buracos nos bairros, começando pelo bairro Altos do Parque, na Região Sul da cidade. As 12 equipes de tapa-buracos estarão concentradas no bairro fazendo uma varredura nos buracos das ruas e avenidas. Os mutirões acontecerão em bairros isolados, podendo, a exemplo do Altos do Parque, concentrar as 12 equipes, devido a situação crítica em que se encontram. Os mutirões avançam nos bairros após a conclusão da operação nas vias estruturantes, mas elas continuarão sob vigilância e manutenção.
“O objetivo de acelerarmos o tapa-buraco o mais rápido possível em todos os bairros, em todas as regiões, finalizando dentro de um prazo curto, tendo em vista o fim das chuvas. Então, vamos intensificar com essas 12 equipes nos mutirões nos bairros”, frisou o diretor de infraestrutura da Secretaria Municipal e Infraestrutura e Obras, Ricardo Rodrigues.
A iniciativa, segundo o secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, possibilita um controle sobre as equipes, facilitando inclusive a fiscalização do serviço in loco, tendo em vista estarem concentradas em um lugar. Cinco fiscais estarão concentramos no trabalho, visando o acompanhamento e assim, atingir o resultado que a população espera da gestão.
“Como critério para atendimento, estamos considerando os bairros com maior demanda de buracos, conforme registros pelos canais oficiais como Cuiabá Smart Buracos, o ZapObras, pedidos de vereadores protocolados na Secretaria de Obras e averiguação in loco pelas nossas equipes. Essa verificação serve para avaliar o quantitativo de equipe é necessário para atuar neste ou aquele bairro, considerando a situação. Iniciando pelos bairros maiores”, afirmou o secretário.
A perspectiva é seguir para o CPA, I, II, III e IV, que envolve o Morada da Serra, Morada do Ouro, que integra, Ouro Fino, e outros próximos, sempre priorizando os bairros maiores onde se concentram as mais demandas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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