Mutirão do CadÚnico fecha novembro no Jardim União e continua em dezembro no Osmar Cabral e CPA

Publicado em

30 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou neste sábado (29) mais um Mutirão do CadÚnico, desta vez no CRAS Jardim União, reforçando a política de ampliar o acesso da população aos programas sociais. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, teve como foco a atualização e a inclusão de novas famílias no Cadastro Único, porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de auxílios federais e municipais.

Ao todo, 249 atendimentos foram registrados durante o mutirão. Destes, 12 foram atualizações cadastrais, 70 visitas domiciliares realizadas com sucesso e 167 visitas sem sucesso, que resultaram em notificações para que as famílias compareçam ao CRAS e regularizem a situação.

Dona Josefina, moradora do Jardim Vitória, recebeu a visita da equipe do CRAS, mas não foi encontrada. Ela compareceu à unidade, localizada na Rua dos Trabalhadores, em Cuiabá, onde foi orientada pela equipe. “Eu vim recadastrar meu NIS [Número de Identificação Social] e quero tirar a carteirinha de idoso para viajar. O pessoal atende muito bem, graças a Deus, são bem educados”, contou.

Além dos serviços do Cadastro Único, o mutirão também ofereceu inscrições para o programa Casamento Abençoado, iniciativa que auxilia casais a regularizarem gratuitamente a união civil com apoio do município. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foram disponibilizados aferição de pressão arterial, testes de glicemia e aplicação de vacinas, ampliando o atendimento às famílias da região.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o esforço da equipe em atender quem não consegue procurar o CRAS durante a semana. “Os servidores do Cadastro Único têm atuado de forma mais incisiva nos mutirões, a pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, para garantir o direito das famílias que trabalham e muitas vezes não conseguem ir ao CRAS em horário comercial. As visitas domiciliares são fundamentais e, aos finais de semana, conseguimos encontrar mais moradores em casa”, afirmou.

Também são realizadas parcerias com outras secretarias, como a de Saúde, para ampliar o alcance dos serviços. A cada semana, os atendimentos são oferecidos em uma região ou distrito, como o Distrito do Aguaçu, que recebeu os serviços na semana passada.

Programação para dezembro

A Secretaria também reforça que os mutirões marcados para 6 de dezembro (CRAS CPA) e 13 de dezembro (CRAS Osmar Cabral) serão dedicados exclusivamente às visitas unipessoais, etapa obrigatória para regularização cadastral dessas famílias. A medida cumpre a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025, que exigem a comprovação da condição unipessoal por meio de entrevista presencial no domicílio. Essa atualização é essencial para manter o acesso a benefícios como o BPC, o Bolsa Família e outros auxílios sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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