Cuiabá
Mutirão Fiscal termina nesta sexta-feira em Cuiabá
Cuiabá
Contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (15) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.
Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Prorrogado devido à grande procura, o mutirão segue movimentando expressivos volumes de negociação. Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, reforçando o impacto positivo da iniciativa para o equilíbrio fiscal do município.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais. Também entram no programa dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Quem não realizou esse pagamento ainda pode obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 parcelas, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon contam com regras específicas, com 50% de desconto à vista, podendo chegar a parcelamentos em até 48 vezes, com abatimentos progressivos.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os atendimentos digitais continuam disponíveis pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online, permitindo que o contribuinte formalize acordos sem sair de casa.
A Prefeitura reforça que esta sexta-feira (15) é o prazo final para adesão, e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas e instabilidades nos sistemas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Articulação da vereadora Paula Calil garante R$ 5,2 milhões para a saúde em Cuiabá
Após articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), junto ao deputado estadual Faissal Calil (PL), a Prefeitura de Cuiabá recebeu a destinação de R$ 5,2 milhões em emendas parlamentares para a saúde municipal. O recurso já consta nos registros bancários do Fundo Municipal de Saúde e será utilizado para fortalecer o atendimento em diversas unidades da rede pública.
Os valores poderão ser aplicados em despesas essenciais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, como alimentação de servidores, serviços de limpeza e lavanderia, exames laboratoriais, diagnósticos por imagem, além de consultas e procedimentos realizados na atenção básica, média e alta complexidade.
Paula agradeceu ao parlamentar pela sensibilidade e pelo olhar atento às necessidades da capital, destacando que a conquista é resultado de um trabalho permanente de articulação em busca de mais investimentos para a saúde pública.
“A saúde é uma das áreas que mais exige atenção do poder público. Por isso, buscamos constantemente parcerias e articulações que possam trazer mais recursos para Cuiabá. Agradeço ao deputado Faissal Calil pela destinação dessa emenda de R$ 5,2 milhões, que será fundamental para fortalecer o atendimento nas unidades de saúde e garantir melhores condições de atendimento à população”, afirmou.
O deputado, por sua vez, destacou a importância de fortalecer a estrutura da
saúde na capital, que recebe diariamente pacientes de diversas regiões do estado.
“Esse investimento reforça o nosso compromisso com a saúde em Cuiabá e de todo Mato Grosso. A capital recebe pacientes de diversas regiões do estado, que procuram atendimento em unidades como o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Por isso, fortalecer a estrutura da cidade significa também melhorar o atendimento para milhares de mato-grossenses. Vamos seguir trabalhando para garantir mais eficiência, qualidade e acesso à saúde em todo o estado”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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