Cuiabá
Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Diálogo e valorização marcam reunião entre Secretaria de Saúde, sindicato e Conselho sobre PCCS
A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde e membros do Conselho Municipal de Saúde para discutir o andamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. O encontro teve como objetivo promover um alinhamento sobre a tramitação do processo e reforçar o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais.
Durante a reunião, realizada em clima de diálogo e respeito, foram esclarecidas as etapas que o plano vem percorrendo dentro da administração municipal. A secretária destacou que, desde que assumiu a pasta, tem acompanhado de perto o andamento do PCCS, buscando construir, de forma responsável e técnica, as condições necessárias para que o plano avance e se concretize.
“Desde o início da nossa gestão, temos tratado o PCCS como uma prioridade. Sabemos da importância desse plano para os servidores da saúde e estamos trabalhando com responsabilidade para que ele seja viável, seguro juridicamente e sustentável financeiramente. Nosso compromisso é com a valorização dos profissionais e com a transparência em cada etapa desse processo”, afirmou Valéria.
Atualmente, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários segue sua tramitação administrativa, conforme os fluxos técnicos e legais estabelecidos pela administração municipal. Após análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o processo encontra-se na Secretaria Municipal de Administração (SAD), onde passa por atualização e verificação das tabelas financeiras, etapa necessária para assegurar a conformidade jurídica e o estudo do impacto financeiro da proposta. Diante de todo processo interno que precisa percorrer, a previsão é que os trabalhos internos do PCCS, fique pronto até final do mês de agosto desse ano.
A reunião também reafirmou a importância do diálogo permanente entre a gestão, os representantes dos servidores e o Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo a construção coletiva de soluções voltadas à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento da saúde pública municipal.
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