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Nota Cuiabana tem primeiro sorteio de 2026 nesta terça (7)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza na próxima terça-feira (7), às 16h, na Secretaria Municipal de Economia, o primeiro sorteio de 2026 da campanha Nota Cuiabana Premiada. Além da distribuição de prêmios que chegam a R$ 50 mil, um dos momentos mais aguardados é a ligação feita pelo prefeito Abilio Brunini ao ganhador principal, uma cena que costuma reunir surpresa, emoção e até incredulidade de quem atende ao telefone sem imaginar que acaba de ser premiado.

A expectativa em torno desse contato direto tem se tornado uma marca da campanha. Ao anunciar o resultado, o prefeito costuma parabenizar pessoalmente o vencedor, que muitas vezes reage com espanto diante do valor recebido, em uma mistura de alegria e descrença típica de quem não esperava ser contemplado.

O sorteio segue o formato definido para 2026, com 44 prêmios distribuídos mensalmente: R$ 50 mil para o primeiro colocado, R$ 25 mil para o segundo, R$ 10 mil para o terceiro, R$ 5 mil para o quarto e outros 40 prêmios de R$ 1 mil. Ao longo do ano, a campanha prevê nove sorteios e mais de R$ 1 milhão em premiações, incluindo um sorteio especial em dezembro, com valores ainda maiores.

De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa vai além da premiação e reforça o papel do cidadão no controle fiscal. “Quando o cidadão pede a nota fiscal, ele contribui diretamente para a transparência, para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação municipal, que retorna em serviços e investimentos para a própria população”, destaca.

A Nota Cuiabana Premiada é um programa que incentiva os consumidores a exigirem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF no momento da contratação. Cada nota emitida gera automaticamente cupons eletrônicos para participação nos sorteios, desde que o contribuinte esteja cadastrado no sistema.

Calendário dos próximos sorteios em 2026

Após o sorteio de abril, a programação segue ao longo do ano:

08 de maio
10 de junho
08 de julho
07 de agosto
16 de setembro
14 de outubro
18 de novembro
23 de dezembro (sorteio especial)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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