Cuiabá
Novo bloqueio de R$ 1,3 milhão da CS Mobi ameaça serviços essenciais em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá enfrenta mais um bloqueio de R$ 1,3 milhão, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ao todo já são cerca de R$ 20 milhões em bloqueios desde o início da gestão. Desta vez os recursos impactarão a Secretaria de Obras, o que pode afetar diretamente mais de 100 trabalhadores e empresas contratadas para serviços essenciais na capital. O valor bloqueado, que estava programado para ser transferido na sexta-feira (10), seria utilizado para pagamentos relacionados a serviços como desentupimento de bocas de lobo, tapa-buracos e reformas emergenciais.
Este é o quarto bloqueio desde o início da gestão, em 2025. O primeiro aconteceu já no dia 30 de janeiro de R$ 5,5 milhões; seguido de R$ 5,7 milhões no dia 08 de agosto; e no dia 10 de setembro, houve o terceiro bloqueio de R$ 5,7 milhões. Em uma declaração de grande preocupação, o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, alertou sobre o impacto dessa decisão. “As empresas prestadoras de serviços estão ameaçando parar as atividades por falta de pagamento. A transferência estava prevista para essa sexta-feira, e sem esse recurso, as atividades essenciais para a cidade, como reparos de vias e manutenção de infraestrutura, ficam comprometidas”, disse Teixeira, ressaltando que a situação pode gerar transtornos para a população.
Por outro lado, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que os valores bloqueados estavam programados para serem transferidos conforme o contrato firmado com a CS Mobi, empresa responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na cidade. “Os valores estavam previstos, e devido ao contrato com a CS Mobi, as transferências foram feitas diretamente da conta destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Prefeitura está buscando soluções, mas, de imediato, precisaremos remanejar recursos e apertar ainda mais o orçamento fiscal”, explicou Bussiki.
O contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi, firmado em 2022, tem gerado constantes preocupações. Além dos valores elevados que comprometeriam uma parte significativa das finanças municipais, o acordo prevê descontos diretamente do FPM, o que gerou discussões sobre sua legalidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando o caso, uma vez que a gestão municipal considera o contrato excessivamente oneroso e desproporcional, e questiona a vinculação de receitas do FPM ao acordo.
Esse bloqueio ocorre em meio a um cenário de crescente tensão e questionamentos sobre a viabilidade financeira do contrato. A Câmara Municipal, por exemplo, já instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades na negociação e execução do contrato com a CS Mobi.
A situação reflete o crescente impacto das dívidas com a empresa, colocando em risco não apenas os serviços essenciais prestados à população, mas também o equilíbrio fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que se vê diante de uma crise financeira complexa e sem soluções imediatas à vista.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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