Cuiabá
O vereador Coronel Antônio Leite de Figueiredo assume o cargo de Presidente do Estado de Mato Grosso em 1899
Cuiabá
Textos longos são obstáculos transponíveis.
É de conhecimento que o ingresso de ex-vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aos outros poderes públicos é uma constante histórica. No caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nas últimas oito eleições (1994-2022), a cada 4 deputados estaduais eleitos, um era ex-vereador de Cuiabá. Na Prefeitura Municipal da capital há um cenário ainda mais significativo. Desde as eleições de 1996 foram eleitos oito prefeitos, sendo sete deles com passagem pelo parlamento municipal cuiabano. Já para o Executivo estadual encontramos maiores dificuldades, mas há pelo menos dois casos conhecidos na nossa história. Um é o Coronel Antônio Leite de Figueiredo, que assumiu o posto de Presidente do Estado em 1899. O outro é Pedro Celestino Corrêa da Costa, que presidiu Mato Grosso entre os anos de 1922 a 1924. Nesse artigo, dada a limitação de espaço da coluna e a grande quantidade de fatos que envolvem o enredo, nos limitaremos ao caso do vereador Antônio Leite de Figueiredo, no ano de 1899.
Esse caso ocorreu no início do governo republicano, em um período caracterizado pelo domínio político das oligarquias regionais. Mato Grosso foi um exemplo desse modelo. Na época o poder concentrava-se principalmente nas mãos dos intitulados coronéis. Esses tais coronéis, afirma a historiadora Elizabeth Madureira, eram tipicamente homens ricos e com grande influência política. Alguns haviam sido agraciados com esse título de patente militar no período imperial, quando representavam a Guarda Nacional. Parte deles constituiu grupos paramilitares, e foi, com o uso impulsivo da violência, que participavam da vida política. De acordo com Madureira, Mato Grosso vivenciava um cenário político instável, quando acordos políticos eram feitos e desfeitos, sendo até difícil entender de que lado as famílias estavam, pois a cada movimento a composição era diferenciada. Por isso, tomaremos cuidado para deixar o mais claro possível os fatos, circunstâncias e consequências que levaram o vereador Coronel Antônio Leite de Figueiredo ao cargo de Presidente do Estado de Mato Grosso.
O início dessa história parte do denominado “caso do bonde” ou “siga o bonde”. O historiador Estevão de Mendonça relata detalhadamente esse episódio. Afirma Mendonça que o chefe de polícia interino havia decidido interromper a circulação de bondes da Companhia Progresso Cuiabano por conta da pouca segurança dos seus veículos. Para o cumprimento dessa decisão, os soldados se posicionaram nas estações. Na noite do dia 25 de janeiro de 1898, um bonde dessa empresa, regressando do bairro do Porto, foi impedido de continuar viagem enquanto seguia pela rua 13 de junho. Ao ser abordado, ouviu-se de dentro do veículo alguém pronunciar “Siga o bonde! Siga!”. Quem deu a ordem ao condutor foi o senador Generoso Paes Leme de Souza Ponce, que ocupava assento como passageiro do bonde. Diante dessa ocorrência, o chefe de polícia pediu a sua exoneração ao presidente do Estado, Antônio Corrêa da Costa. Este, por sua vez, mesmo após as explicações amistosas do senador, renunciou ao cargo que ocupava há dois anos e meio. João Moreira entende que o ato de Antônio Corrêa foi totalmente impensado, estranho por ter vindo de uma pessoa de alta qualificação. Certo é que a sua renúncia abriria o período de consequências imprevisíveis no já imprevisível estado. Na vaga de Corrêa, assumiu o Coronel Antônio Cesário de Figueiredo, o 2º vice-presidente, visto que o 1º vice-presidente havia falecido meses antes.
Durante o governo de Antônio Cesário, surgiu uma rusga entre dois oligarcas e velhos aliados: Manoel Murtinho e Generoso Ponce. Os dois haviam sido, respectivamente, presidente e vice-presidente de Mato Grosso entre os anos de 1891 a 1895. LeninePóvoas diz que em 15 de agosto de 1899 terminaria o mandato de Antônio Cesário. O Partido Republicano sugeria que o senador Generoso Ponce se candidatasse à presidência, mas ele recusou, e lançou o nome de João Félix Peixoto de Azevedo para as eleições que se realizariam em 1º de março de 1899. Manoel Murtinho era, nesse período, ministro do Supremo Tribunal Federal. Do Rio de Janeiro, informa Virgílio Corrêa Filho, Murtinho ditava ordens na política estadual. Ele teria não concordado com a indicação dada por Generoso Ponce e rompeu com o seu antigo aliado, lançando José Maria Metelo como o seu candidato a presidente. O pano de fundo dessa rusga, afirma João Moreira, foram os desencontros entre Generoso Ponce e os irmãos de Manoel Murtinho em virtude dos benefícios que o Estado daria à empresa Mate-Laranjeira, de propriedade dos irmãos Murtinho.
Realizadas as eleições em 1º de março de 1899, saiu vencedor o candidato de Generoso Ponce (João Félix). É nesse momento que surge pela primeira vez o nome do Coronel Antônio Leite de Figueiredo. Na edição do jornal “O Republicano”, do dia 4 de dezembro de 1898, o seu nome aparecia como candidato a 2º vice-presidente na chapa de João Félix. Acontece que, no mesmo periódico, já no dia 22 de janeiro do ano subsequente, o seu nome está substituído pelo do Coronel Francisco Alexandre Ferreira Mendes. Não foi possível apurar se o Coronel Antônio Figueiredo se afastou ou foi afastado, mas o que podemos perceber é que ele figurava como um homem forte na política e era um aliado a Generoso Ponce. De acordo com Lauro Portela, no ano de 1897, visto que Generoso Ponce não podia acumular o cargo de senador com o de comandante da Guarda Nacional, o Coronel Antônio Leite de Figueiredo foi indicado por Ponce para substitui-lo no comando.
Manoel Murtinho ficou inconformado com a derrota do seu candidato, e reagiu com violência. A seu mando agiu o usineiro Coronel Antônio Paes de Barros, o Totó Paes, proprietário da usina Itaici. Estevão de Mendonça fala da investida de Totó Paes contra a capital no dia 9 de abril. Ele teria arregimentado mais de três mil homens bem armados para assaltarem Cuiabá e exigir que a Assembleia Legislativa cancelasse as eleições de 1º de março. Acompanhava-se em Cuiabá um cenário de batalha com tiroteios entre o grupo de Totó Paes e os soldados da guarda estadual e civis voluntários. Após oito dias da invasão da capital, ausente o auxílio do governo federal, e diante do propósito de estabelecer a ordem e resguardar vidas, os deputados estaduais resolveram anular as eleições. É interessante destacar que o presidente do parlamento estadual era o senador Generoso Ponce. Nessa época, era legal o acúmulo dos dois cargos. Por sua vez, o presidente do Estado, Antônio Cesário de Figueiredo, visto a impotência do seu governo diante dos acontecimentos e a falta de apoio do presidente da República, Campos Salles, renunciou no dia 4 de julho. Ocorre que não estavam presentes em Cuiabá o 3º vice-presidente e o presidente da Assembleia (Generoso Ponce), que eram os seus sucessores imediatos. De acordo com a Constituição Estadual (art. 16), o próximo na sucessão seria o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá. O Coronel Pedro Celestino Corrêa da Costa era o presidente do parlamento municipal, mas ele recusou a assumir o cargo estadual. Conforme o artigo 17, § 2º da Constituição Estadual (foto) deveriam proceder eleições, mas o período de mandato seria curto, dado que o novo presidente tomaria posse em 15 de agosto. Comunicado acerca da renúncia do presidente do Estado, o comandante do 7º Distrito Militar em Cuiabá, João Câmara, convidou o vereador mais votado, Coronel Manoel Escolástico Virgínio (926 votos) a assumir o governo, mas ele também declinou. Teria então, afirma Virgílio Corrêa, o presidente da República, dado instruções para que fosse investido no cargo o vereador que aceitasse. No dia 6 de julho, afirmando estar acéfalo o governo, e porventura de ter sido o mais votado, o vereador Coronel Antônio Leite de Figueiredo, que havia recebido 292 votos nas eleições de 1896, assumiu o cargo de presidente de Mato Grosso. Caberia a ele administrar esse caótico e imprevisível Mato Grosso até o dia 15 de agosto, dando posse ao presidente que seria eleito no dia 20 de julho.
Nesse enredo que inspira João Moreira a intitular a sua obra de “Períodos conturbados da política mato-grossense”, os demais vereadores de Cuiabá não permaneceram apáticos, mas sim indignados com a atitude do colega Antônio Leite de Figueiredo. Na ata do dia 7 de julho, os vereadores, em sessão extraordinária presidida pelo vice-presidente interino Américo Augusto Caldas, receberam e discutiram um ofício enviado pelo já ex-colega e então presidente do Estado, Antônio Leite de Figueiredo. Os vereadores entenderam ser ilegal a atitude do vereador por lhe faltar competência constitucional, pelo fato de não ter sido ele o mais votado nas eleições de 1896 – preterindo o direito dos outros vereadores – e por não ter sido empossado pela Câmara Municipal, de acordo com o artigo 52, § 1º, 12, da Constituição Estadual. Decidiram assim, redigir um telegrama para diversas autoridades estaduais e nacionais, inclusive ao presidente da República, manifestando esse protesto. Aparentemente essa atitude dos vereadores não foi bem-vinda pelas autoridades estaduais. Na sessão extraordinária do dia 19 de julho, o vice-presidente interino apresentou aos edis um pedido do promotor de justiça, José Delfino da Silva, que representando autoridades superiores, requeria uma cópia de inteiro teor da sessão realizada no dia 7 de julho. A cópia da ata da sessão do dia 7 de julho foi concedida ao promotor de justiça. No dia 22 subsequente foi a vez do Juiz de Direito requerer o acesso ao livro. Haveria, às 10 horas da manhã, requerido o acesso ao livro ata, o que deveria ser providenciado ao meio dia. Os vereadores se recusaram a entregar o livro e marcaram uma sessão para o dia 24 de julho, a fim de que o magistrado fosse à câmara para consultar o livro, mas o juiz não compareceu na sessão agendada. Os vereadores recorreram ainda à Assembleia, mas sem sucesso.
O Coronel Antônio Leite de Figueiredo transferiu o cargo de presidente do Estado ao Coronel Antônio Pedro Paes de Barros no dia 15 de agosto. No seu discurso de transmissão de cargo, o Coronel Figueiredo lembrou das dificuldades enfrentadas nos poucos dias em que esteve como presidente do Estado, mas que com o apoio dos grupos políticos e do governo federal, ele conseguiu garantir a realização das eleições de 20 de julho e a posse pacífica do novo presidente de Mato Grosso.
Percebe-se que o empreendimento dos vereadores “revoltosos” foi em vão, e pior, em virtude dessa atitude de combate e, eles foram afastados de seus cargos. No dia 6 de setembro foi realizada uma nova sessão extraordinária da Câmara de Cuiabá, e surpreendentemente – ao menos para nós, que não vivíamos esse período – o novo presidente era nada mais, nada menos, do que o ex-presidente do Estado,o Coronel Antônio Leite de Figueiredo. Na ata, o novo presidente informa que quatro vereadores (Américo Augusto Caldas, Rodolpho Sócrates,Jerônymo Gomes de Macerata e Hermenegildo Pinto Figueiredo) foram afastados dos seus cargos por conta de uma condenação criminal, acusados de insubordinação e desacato às autoridades superiores, incursos no artigo 134 do Código Penal de 1890.
O cuidado que tomamos neste artigo para deixar compreensível os acontecimentos não é de forma alguma suficiente para singularizar esse período histórico em Mato Grosso, quando, lembremos Elizabeth Madureira, a cada momento conchavos eram feitos e defeitos, não sendo possível saber de que lado estavam, sem qualquer preocupação com a legalidade. Um exemplo disso é o personagem principal desse artigo. O coronel Antônio Leite de Figueiredo esteve ao lado de Generoso Ponce como seu candidato em 1899, mas assumiu a presidência do Estado com o aval de Manoel Murtinho e do presidente da República, transmitindo com louvores ao candidato de Murtinho, e muito provavelmente chegou à presidência da Câmara de Cuiabá por interferência desse novo aliado.
Antes de encerrar, é oportuno prestar uma homenagem a Dante Martins de Oliveira, que completaria 74 anos no último dia 6 de fevereiro. Poucos sabem, mas o jovem Dante, aos 24 anos de idade, candidatou-se a vereador da capital. Ele conquistou 522 votos nas eleições de 15 de novembro de 1976, ficando na 3ª suplência do MDB, não assumindo. Dois anos depois (1978), ele conquistaria 3.864 votos em Cuiabá e chegaria à Assembleia Legislativa. No mundo das hipóteses, se ganhasse uma vaga de vereador em 1976, Dante ampliaria esse consolidado protagonismo dos parlamentares de Cuiabá nos outros poderes, visto ter sido eleito prefeito de Cuiabá por duas vezes (1986 e 1992) e também por duas vezes, eleito governador de Mato Grosso (1994 e 1998).
Danilo Monlevade
Secretária de Apoio à Cultura
Fontes de pesquisa:
BARROS, João Moreira de. Períodos conturbados da política mato-grossense (Generoso Ponce). Cuiabá, 1985.
CORRÊA FILHO, Virgílio. História de Mato Grosso. Cuiabá: SEC-MT, Defanti, 2012.
Gazeta Official do Estado de Matto-Grosso, 26/08/1899, ed. 1.477.
JANOTTI, Maria de Lourdes M. O coronelismo: uma política de compromissos. São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.
Jornal O Republicano 10/12/1896, ed. 113; 04/12/1898 ed.320; 22/01/1899 ed. 334.
Livro Ata nº 52 – Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
MENDONÇA, Estevão de. Datas Mato-grossenses. Volume I. Cuiabá: Governo do Estado de Mato Grosso, 1973.
MENDONÇA, Rubens de. História do Poder Legislativo de Mato Grosso. Volume II, Cuiabá: ALMT, 1974.
PORTELA, Lauro Virginio de Souza. Uma república de muitos coronéis e poucos eleitores: coronelismo e poder local em Mato Grosso (1889-1930). Dissertação de Mestrado. Cuiabá: UFMT, 2009.
Tribunal Regional Eleitoral – MT.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
CPI da Saúde questiona ex-secretário sobre R$ 1,1 bilhão em indenizatórios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ouviu nesta quarta-feira (14), o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, na condição de investigado, para esclarecer questões relacionadas aos contratos firmados pela pasta entre 2019 e 2025. Durante a oitiva, conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD), foram feitas cerca de 70 perguntas. O depoente, que estava acompanhado de advogado, abriu mão do direito ao silêncio para apresentar a sua defesa.
Ao ser questionado sobre a participação nas contratações, nos reconhecimentos de dívidas e nos pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde, Gilberto explicou que as decisões não dependiam exclusivamente de sua autorização e que os processos passavam por diferentes departamentos e recebiam pareceres e observações de integrantes das nove secretarias adjuntas da pasta e que o seu papel era tomar a decisão final sobre os processos previamente analisados.
Em relação aos pagamentos indenizatórios que somaram R$ 1,1 bilhão ao longo de sete anos, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, ele confirmou o montante e afirmou que, durante o período em que esteve à frente da SES, o orçamento da pasta ultrapassou R$ 31 bilhões. “Os pagamentos indenizatórios não nascem na sala de um secretário e, sim, por uma atividade que foi realizada, contratada ou adquirida e que depois o Estado está obrigado a pagá-la por questão de não ter risco de enriquecimento ilícito”, justificou.
Wilson Santos contestou a explicação e observou que a pandemia da Covid-19 foi uma situação excepcional, durante a qual houve flexibilização da legislação, mas que o pagamento por indenização parece ter se tornado uma prática mantida mesmo após o período emergencial. Ele acrescentou que houve um crescimento de quase 500% no número de pagamentos indenizatórios no período pós-pandemia.
Em resposta, Gilberto afirmou que não houve acomodação da gestão diante da situação e defendeu a existência de procedimentos para comprovar os serviços prestados. “Nós tomamos as decisões e reformulamos a estrutura da SES. Não acostumei. Vou querer aprofundar sobre essa situação (indenizatórios). Não existe pagamento que não esteja com um robusto processo de comprovação de serviços realizados”, declarou.
O ex-secretário também esclareceu que o TAC teria sido firmado inicialmente com duração de dois anos e afirmou que o instrumento permanecia vigente. O presidente da CPI, por sua vez, contrapôs a informação, alegando que o prazo havia se encerrado em 31 de agosto de 2026. Logo, Gilberto confirmou que a atual gestão da SES prorrogou o acordo por mais 60 dias. “Eu mesmo fui autor do comunicado ao Ministério Público Estadual que era o TAC nº 01/2019. O objetivo primeiro era não paralisar e não colapsar o serviço de saúde. No TAC existe o compromisso elaborado tanto na questão da gestão de pessoal como também na contratação de serviço”, explicou.
Diante das informações apresentadas, a CPI vai requisitar novos esclarecimentos sobre a tramitação do TAC para a Secretaria de Estado de Saúde. Outras indagações feitas ao ex-secretário foram referentes aos motivos pelos quais a pasta não teria atendido a alertas de órgãos de controle, como a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão ou a correção de determinados procedimentos.
Gilberto Figueiredo esclareceu que interromper a prestação de um serviço de saúde poderia colocar vidas em risco e que, diante dessas situações, cabia ao gestor avaliar os pareceres e tomar decisões. “O gestor, sim, ele é assessorado por parecer, mas ele está sentado no cargo para tomar a decisão. Eu nunca fui omisso, nunca abri mão de tomar uma decisão por causa de alerta para não deixar o paciente morrer. Eu tive o coração de correr os riscos. E estou sujeito a eles. Vou passar pelos escrutínios”, afirmou o investigado.
Outro ponto abordado durante a oitiva foi a contratação de empresas sem processo licitatório e a ocorrência de irregularidades envolvendo prestadoras de serviços. O depoente afirmou que é difícil para a administração pública acompanhar mudanças na composição societária, na razão social ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas.
“Tem empresas que têm mais de 100 sócios. Eu apurei e fui buscar. Como um gestor vai conseguir controlar isso? Tomei conhecimento, sim, fiz demanda junto da PGE de como poder evitar isso. Infelizmente, tem empresas que não cumprem contrato e no outro dia nasce com um outro nome ou outro CNPJ e o governo não tem como impedir”, declarou.
A CPI também questionou o ex-secretário sobre a pessoa mencionada em autos de processos investigatórios relacionados à Operação Espelho como a “Mulher da SES”, apontada no contexto das investigações sobre contratos e licitações. Gilberto contestou a referência e afirmou que não existia uma pessoa identificada dessa forma, mas um quadro de aproximadamente 6,5 mil servidores na Secretaria, dos quais 4.194 seriam mulheres. Diante da resposta, Wilson Santos informou que apresentará requerimento para convocar, na condição de testemunha, a atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset. “Eu não vou ficar dando nomes às pessoas que estão legalmente investidas nos cargos publicados em Diário Oficial”, disse o ex-secretário.
Ao final da oitiva, Gilberto solicitou que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar”, fosse incluído nos autos da CPI da Saúde. Segundo ele, a obra apresenta detalhes da atuação da SES durante a pandemia e das medidas adotadas para salvar vidas. “Não fico feliz com os óbitos que ocorreram, mas fico feliz, se muitos de nós estamos aqui hoje, é porque trabalhamos muito para que isso acontecesse. Criamos o maior centro de triagem de Covid-19 e atendemos milhares de pessoas”, declarou.
Também participaram da reunião o relator da CPI, deputado estadual Beto Dois a Um (União), e os membros Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).
Fonte: ALMT – MT
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