Cuiabá
Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realizou mais uma etapa da Operação Alvará Regular, ação integrada voltada à fiscalização de estabelecimentos comerciais e à verificação do cumprimento das normas de segurança, acessibilidade e regularização documental. A ação foi promovida na noite desta quarta-feira (4).
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Ao todo, oito estabelecimentos estavam previstos para receber as equipes de fiscalização.
Durante as vistorias, foram verificadas situações relacionadas à regularidade dos alvarás de funcionamento e sanitário, às condições de acessibilidade, à documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros e à manutenção de equipamentos de segurança, como extintores de incêndio.
O coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada, Reynaldo Toshyro, destacou que a iniciativa tem caráter preventivo e busca garantir que os estabelecimentos funcionem dentro das exigências legais.
“Nosso objetivo é verificar se os estabelecimentos estão regularizados e atendem às normas de segurança, acessibilidade e funcionamento. A preocupação é garantir locais seguros para trabalhadores e frequentadores”, afirmou.
Durante a operação, algumas casas noturnas foram notificadas por apresentarem apenas o protocolo de solicitação do Alvará Sanitário, sem a documentação definitiva. O Corpo de Bombeiros também emitiu notificações relacionadas ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enquanto o Crea realizou orientações técnicas sobre adequações de acessibilidade.
As equipes do Procon identificaram ainda produtos com prazo de validade vencido sendo comercializados. Entre os itens encontrados estavam oito unidades de cerveja Budweiser, três refrigerantes Kuat, sete bebidas H2O sabor limão, uma Sprite Lemon Fresh, um iogurte Danone e quatro unidades de Coca-Cola Zero Açúcar.
Segundo a coordenação da operação, as fiscalizações integram uma estratégia permanente do município para orientar os estabelecimentos e promover o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de defesa do consumidor.
A iniciativa busca fortalecer a prevenção de riscos, garantir a proteção da população e assegurar que os espaços comerciais estejam adequados à legislação municipal, estadual e federal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Katiuscia propõe programa para prevenir feminicídios e defende afastamento de agressores
Com o número alarmante de 35 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2026, a vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o Programa Mulher Viva. O programa tem com objetivo implementar medidas de prevenção para impedir que casos de violência doméstica evoluam para assassinatos.
Katiuscia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ocorrer antes do crime. Ela defendeu medidas mais rigorosas contra agressores identificados como uma ameaça à vida de mulheres. Mato Grosso está no topo do ranking brasileiro de feminicídio, em 2025, o estado registrou 54 feminicídios.
Katiuscia que é candidata à deputada federal, garantiu que se eleita também levará a proposta à Câmara Federal.
“Quando o Poder Público concede um botão do pânico ou uma medida protetiva a uma mulher, ele está reconhecendo que a vida desta mulher está em risco; que ela pode sim morrer”, afirmou Katiuscia.
Programa Mulher Viva
O Programa Mulher Viva está estruturado em quatro eixos: prevenção, proteção, responsabilização e reconstrução de vidas. A vereadora argumenta que medidas punitivas, embora necessárias, são adotadas depois que o crime já ocorreu e, por isso, precisam ser acompanhadas de ações preventivas.
“O feminicídio é um crime anunciado. Antes da morte, vem a violência. Vem a violência doméstica. Antes de ser morta, essa mulher foi violentada, essa mulher foi agredida, essa mulher foi torturada”, declarou Katiuscia.
A parlamentar também destacou o risco enfrentado por mulheres que decidem romper relacionamentos abusivos. Segundo ela, situações de dependência emocional e financeira podem dificultar o fim do ciclo de violência, enquanto a separação pode representar um período de maior vulnerabilidade diante de ameaças do agressor.
A proposta defendida por Katiuscia prevê uma resposta mais rigorosa em situações consideradas de alto risco, com foco no afastamento do agressor antes de uma eventual escalada da violência.
Ao tratar do endurecimento das penas, a vereadora afirmou que a punição dos responsáveis não é suficiente para reverter as consequências do feminicídio. “Temos que endurecer as penas, temos que buscar meios de que ele pague por isso, mas não vai trazer a vida dessa mulher de volta. Vai ser mais uma família acabada, mais filhos órfãos”, disse.
Katiuscia encerrou o pronunciamento defendendo que as medidas de prevenção sejam direcionadas também aos potenciais agressores. “Precisamos privar da liberdade o futuro feminicida, e não a vítima, e não a sua família. É esse o projeto, o programa que nós temos hoje apresentado como um projeto para a Câmara Federal”, concluiu.
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