Ordem Pública lança Portal SORP e amplia acesso do cidadão a serviços digitais

Publicado em

6 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) lança oficialmente nesta segunda-feira (6) o Portal SORP, disponível no https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, dentro da programação da semana de aniversário de Cuiabá, celebrado em 8 de abril. A nova plataforma passa a integrar o sistema Web Denúncias e amplia o acesso da população aos serviços digitais da pasta.

O Portal reúne, em um único ambiente, informações institucionais, registro e acompanhamento de denúncias, consulta de protocolos, notícias, horários de atendimento e a Cartilha de Serviços. A proposta é facilitar a comunicação entre o cidadão e a secretaria, oferecendo mais transparência e agilidade nos processos.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa fortalece a modernização administrativa. “Estamos trabalhando para digitalizar processos, melhorar o atendimento e ampliar o uso da tecnologia como ferramenta de apoio aos fiscais e à população”, destacou.

Na plataforma, o cidadão pode registrar denúncias, acompanhar o andamento em tempo real e interagir por meio de chat. Um assistente virtual com inteligência artificial auxilia no preenchimento das informações. Ao enviar uma foto da irregularidade, o sistema identifica o tipo de ocorrência e já inicia o preenchimento do formulário, tornando o processo mais rápido e intuitivo.

Na aba “Serviços para Você”, estão disponíveis orientações sobre licenciamento de eventos, publicidade, comércio de comida de rua e autorização para mesas e cadeiras em logradouro público. O espaço detalha etapas de análise, emissão de alvarás e disponibiliza contatos telefônicos e e-mails de cada setor.

Com foco na transparência, o Portal apresenta dados atualizados em tempo real: cerca de 4.700 denúncias registradas, taxa de resolução de 57% e tempo médio de resposta de 35 dias.

Entre as novidades está o SORP Kids, área educativa com conteúdos interativos sobre cidadania, meio ambiente e ordem pública. A plataforma também reúne perguntas frequentes sobre denúncia anônima, Disque Silêncio e atribuições da secretaria.

A modernização teve início em julho de 2025, com a implantação do Web Denúncias. Em março deste ano, o Auto de Infração Digital de Imóveis Urbanos consolidou o avanço tecnológico ao digitalizar a lavratura e tramitação dos autos.

O Portal SORP foi desenvolvido sem custos para a Prefeitura de Cuiabá pelo servidor de carreira Samir Baracat, unindo experiência em fiscalização e conhecimento em tecnologia para criar uma solução moderna e alinhada à rotina de campo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

12 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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