Cuiabá

Palestra no CCI Maria Ignês orienta idosos sobre direitos e combate à violência

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Cuiabá

Os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI) Maria Ignês, no CPA III (Setor II), participaram de uma palestra e roda de conversa conduzida pelo promotor de Justiça Daniel Zappia. Titular da 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, especializada na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, o promotor liderou a atividade que integra a campanha Junho Violeta, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a população idosa.

Durante o encontro, os participantes receberam orientações sobre as garantias previstas na legislação, as diferentes formas de violência que afetam a terceira idade e os canais disponíveis para denúncias e apoio. A iniciativa faz parte de um ciclo de visitas promovido pelo Ministério Público em centros de convivência e comunidades de Cuiabá, com o objetivo de estreitar o diálogo e fortalecer a rede de proteção.

Ao abordar o tema, Daniel Zappia destacou que a violência contra a pessoa idosa vai muito além das agressões físicas, manifestando-se também de forma psicológica, patrimonial, por negligência, abandono ou desrespeito.

“O mais importante é compreender que a violência não se limita à agressão física. Ela também está presente na omissão de cuidados, na falta de assistência e em qualquer restrição injustificada de direitos da pessoa idosa”, afirmou o promotor.

Zappia também ressaltou a importância dos centros de convivência como espaços essenciais de integração social, que contribuem diretamente para reduzir o isolamento, promover a troca de experiências e fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.

Proteção financeira em pauta

Outro tema central da discussão foi a proteção financeira dos idosos, com foco especial nos riscos de empréstimos consignados e contratos abusivos. O promotor alertou sobre os limites legais de comprometimento da renda e reforçou a necessidade de atenção redobrada na contratação de serviços financeiros, principalmente por pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ações informativas são fundamentais para assegurar um envelhecimento com dignidade.

“Falar sobre os direitos da pessoa idosa, respeito, proteção e enfrentamento às diversas formas de violência é fortalecer a cidadania e garantir que nossos idosos sejam valorizados por toda a contribuição que deram e continuam dando à sociedade”, pontuou a secretária, ao destacar a parceria entre o Ministério Público e a rede socioassistencial para ampliar as políticas públicas de proteção integral.

Voz aos usuários

A atividade reservou um momento para a participação ativa dos frequentadores do CCI. O aposentado Isaías de Oliveira, que frequenta a unidade há cerca de dez anos, avaliou positivamente o encontro.

“Eu venho sempre com o objetivo de aprender. Gostei muito porque foi uma tarde bem explicativa e orientativa. Muitas coisas eu já sabia, mas isso amplia ainda mais o nosso conhecimento”, relatou.

Já Félix da Silva, de 75 anos, destacou o impacto coletivo desse tipo de ação.

“Muitos idosos não conhecem a fundo as leis que os protegem. Por isso, é tão importante que eventos como esse aconteçam com frequência”, disse.

Ao final do encontro, o promotor relembrou que idosos e familiares que precisarem de apoio podem acionar canais oficiais como o Ministério Público, a Polícia Civil, os serviços de saúde, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e o Disque 100.

Próximas atividades do Junho Violeta

A programação da campanha em Cuiabá continua nos próximos dias com novas palestras:

• 25 de junho, às 14h: CCI Padre Firmo Pinto Duarte

• 29 de junho, às 8h45: CCI João Guerreiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Pivetta cobra providências de prefeita após vídeo de diretor do DAE recebendo dinheiro

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou na terça-feira (11) que a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), deve avaliar a adoção de medidas após a divulgação de imagens em que o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), Rogerinho Dakar (PSDB), aparece recebendo maços de dinheiro.

Embora o Governo de Mato Grosso tenha firmado um acordo para auxiliar Várzea Grande na recuperação do sistema de abastecimento, Pivetta ressaltou que a administração do DAE e eventuais providências relacionadas à conduta de seus dirigentes são atribuições do município.

“A prefeita vai tomar as providências se ela julgar necessário. Pelas cenas que eu vi, obviamente, tem que tomar providência”, afirmou o governador durante coletiva.

Pivetta também explicou que a participação do Estado no enfrentamento da crise hídrica não ocorre por meio de repasses financeiros diretamente ao DAE. Segundo ele, a atuação estadual está concentrada na aquisição de equipamentos e materiais que serão utilizados para melhorar a estrutura de abastecimento.

“Nós não estamos colocando dinheiro no DAE, nós estamos colocando a Sinfra que está adquirindo os equipamentos e os materiais necessários. Essa é a nossa participação. A nossa participação é ajudar na gestão e colocar lá no pátio do DAE, ou no local necessário, os equipamentos e os materiais necessários para abastecer água no povo de Várzea Grande”.

O governador ainda reforçou que o acordo firmado entre Estado e município não representa uma intervenção na autarquia. Segundo Pivetta, o DAE continua subordinado à administração municipal, enquanto o Estado cumpre as responsabilidades estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“O DAE não está sob intervenção, o DAE continua sendo uma autarquia do município de Várzea Grande. O que nós estamos fazendo é uma aliança, foi feito um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, definindo papéis e o Estado tem esse papel, de fazer um investimento de até 60 milhões”, concluiu.

A manifestação ocorre em meio a uma situação financeira delicada enfrentada pelo DAE-VG. A própria administração admite um déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, enquanto as dívidas acumuladas com contas de energia e precatórios ultrapassam R$ 486 milhões.

Após a repercussão das imagens, Rogerinho Dakar afirmou que não houve irregularidade e sustentou que o dinheiro mostrado no vídeo seria proveniente de transações comerciais particulares realizadas em sua atividade empresarial. Ele também colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição dos órgãos de controle e pediu que a documentação do DAE seja fiscalizada.

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