Cuiabá

Parlamentar quer ações urgentes de segurança no Parque Zé Bolo Flô

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Durante a sessão desta quinta-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) voltou a chamar atenção das autoridades para a situação de abandono e insegurança no Parque Zé Bolo Flô, região do Coxipó, em Cuiabá. Mesmo fechado desde outubro, o espaço continua sendo utilizado pela população para caminhadas e atividades físicas, e tem sido palco de episódios graves de violência contra mulheres.

Maysa destacou que, somente em 2025, duas pessoas, uma jovem de 20 anos e uma mulher de 37,  foram estupradas nas imediações do parque. A parlamentar pontuou que não se trata apenas de números, mas de vidas profundamente afetadas pela vulnerabilidade do local.

“A violência sexual acontece com frequência absurda em nossa cidade e precisa ser dada visibilidade de forma adequada. Protegendo a identidade das vítimas, mas sem se esquivar do  problema. Essas mulheres tiveram suas vidas modificadas para sempre e a vulnerabilidade continua fortalecida pelo mato alto e pelo abandono, inclusive do entorno de um espaço que deveria ser de lazer e convivência”, afirmou.

A vereadora relembrou que, em março deste ano, houve tratativas sobre a possibilidade de transferência para dentro do parque da Unidade De Referência de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que atualmente funciona no Horto Florestal. Segundo o prefeito Abílio Brunini, o Município proporia uma parceria ao governo estadual para uso compartilhado do parque, no entanto, as negociações não avançaram.

“O Parque Zé Bolo Flô está abandonado há muito tempo. Mesmo fechado, a população continua circulando por ali porque não há outras opções de lazer na região. Isso torna urgente uma ação conjunta”, reforçou.

Maysa fez um apelo direto ao chefe do Executivo de Cuiabá e ao governo estadual, responsáveis pela gestão e manutenção da área. “A população do Coxipó precisa de segurança. Inclusive quem passa apenas pela calçada sofre, porque ela também está tomada pelo mato. Peço que Município e Estado se reúnam, enquanto a restauração não acontece, para encontrar medidas imediatas que protejam as pessoas, especialmente crianças e mulheres”, disse.

“Precisamos agir para que nenhuma outra mulher passe por isso”, concluiu.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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