Cuiabá

Paula Calil afirma que Comissão Especial vai apurar denúncia de assédio contra ex-secretário e garantir respostas à população

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Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a instauração de uma Comissão Especial para apurar denúncia de assédio moral e sexual contra o ex-secretário municipal de Desenvolvimento e Trabalho, William Leite de Campos, vai garantir respostas à população.

A comissão foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), por iniciativa da 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Dra. Mara (Podemos), com a finalidade de apurar os fatos no âmbito da administração pública municipal. A proposta obteve 22 votos favoráveis e o grupo terá prazo de até 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

Paula ressaltou a legitimidade da comissão e reforçou que a Casa de Leis acompanhará o caso com rigor. A presidente também afirmou que repudia qualquer tipo de violência, seja contra mulheres ou contra qualquer cidadão.

“A vereadora Dra. Mara propôs a Comissão Especial, e nós vamos acompanhar de perto no que diz respeito à gestão municipal. Estaremos aqui para acolher esta mulher, dar uma resposta à suposta vítima e também à população, que espera esclarecimentos. Quero deixar claro que, quando a Mesa Diretora foi questionada na semana passada, não havia conhecimento formal do caso. Em nenhum momento fomos inertes. É legítimo o papel dos vereadores acompanhar, apurar e fiscalizar os fatos, e é isso que faremos”, afirmou.

A escolha dos demais membros da Comissão Especial está prevista para a próxima reunião do Colégio de Líderes, quando serão definidos os nomes que irão compor o grupo.

Desde que o caso veio a público, na última sexta-feira (6), Paula se manifestou por meio de nota oficial, na qual expressou solidariedade à ex-servidora que apresentou a denúncia, destacando a importância da escuta responsável, do acolhimento institucional e da seriedade no tratamento de situações dessa natureza, sempre com respeito às pessoas envolvidas.

A presidente do Legislativo também ressaltou que os fatos devem ser rigorosamente apurados pelos órgãos competentes, com observância do devido processo legal e das garantias constitucionais, a fim de assegurar justiça e transparência.

Por fim, Paula garantiu que o caso não passará despercebido pela Casa de Leis. “Não estamos aqui para acobertar impunidade. Como vereadora, posso garantir isso”, concluiu.

Próximos passos

Após a definição dos membros no Colégio de Líderes, a Presidência do Legislativo publicará uma resolução de instalação e composição da Comissão Especial.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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