Cuiabá
Paula Calil cobra ações contra violência de gênero e defende desconstrução do machismo estrutural
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um apelo enfático, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), pelo fim da violência contra a mulher e pela desconstrução do machismo estrutural. O discurso ocorre em meio a números alarmantes de feminicídios registrados em Mato Grosso.
De janeiro a junho deste ano, 28 mulheres foram assassinadas no estado, sendo que 70% dos crimes ocorreram dentro de casa. Na maioria dos casos, os agressores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas.
“Essa campanha tem que ser perene, incluir homens, jovens e adultos. O machismo estrutural não pode mais existir. Só assim conseguiremos salvar vidas e frear essa escalada de violência. Mato Grosso tornou-se um estado sangrento, e isso é inadmissível”, declarou a parlamentar.
Caso recente em Sinop reforça alerta
Paula também lamentou o feminicídio da fonoaudióloga Ana Paula Abreu Carneiro, de 33 anos, morta a facadas pelo marido, no último domingo (24), em Sinop (480 km de Cuiabá). Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por questões ideológicas.
“Uma família dilacerada e uma vida interrompida de forma brutal, por um motivo fútil. Já foi Emilly, agora Ana Paula, e tantas outras mulheres que não tiveram a chance de se defender. O tempo é urgente. Precisamos de mais políticas públicas de prevenção e valorização das mulheres”, afirmou.
Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”
Entre as iniciativas já implementadas por meio de sua atuação parlamentar, Paula destacou o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, sancionado recentemente pela Prefeitura.
A medida estabelece um atendimento imediato a mulheres em situação de risco em casas noturnas, bares, restaurantes, hotéis e eventos. Funcionários dos estabelecimentos receberão treinamento para acolher vítimas, além de oferecer espaços reservados e informativos sobre como agir diante de casos de assédio ou agressão.
O protocolo está alinhado à Lei Federal 14.786/2023 (“Lei Não é Não”) e não gera custos adicionais ao setor privado ou ao Poder Público. Os locais participantes terão o selo “Cuiabá Protege Mulheres”, como forma de reconhecimento.
Campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”
Para fortalecer o enfrentamento à violência, a vereadora apresentou também o projeto de lei que cria, em âmbito municipal, a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”.
A proposta busca engajar homens de todas as idades no combate ao machismo e na promoção de relações baseadas no respeito. A iniciativa prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais, espaços esportivos e culturais, incluindo rodas de conversa, peças teatrais, vídeos, oficinas e jogos.
O projeto também permite a realização das ações em parceria com a sociedade civil organizada, universidades, empresas, coletivos culturais e entidades religiosas.
“Essa luta não é apenas das mulheres, é de toda a sociedade. Precisamos avançar e jamais retroceder”, concluiu Calil.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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