Cuiabá
Prefeito abre dados da Educação ao TCE e reforça defesa da transparência
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (28) o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, em seu gabinete no Palácio Alencastro. A visita teve como foco o acompanhamento de demandas relacionadas à educação municipal, incluindo a situação de uma unidade escolar na região do Porto e as medidas adotadas pela gestão diante de indícios de irregularidades em processos de aquisição de materiais didáticos.
Durante o encontro, Abilio explicou que convidou o presidente do TCE para conhecer as ações implementadas pela atual administração e acompanhar de perto providências que vêm sendo tomadas desde o início do ano.
“Eu convidei o presidente do Tribunal para vir aqui porque estávamos tratando da escola do Porto, que precisava ser realocada. Houve uma fiscalização que apontou irregularidades naquela unidade e eu quis mostrar como estamos cuidando dessas pautas. Ele ainda não tinha feito uma visita à nossa gestão e aproveitamos para apresentar também, de forma preliminar, informações sobre os fatos que divulgamos ontem. Todos os documentos serão encaminhados oficialmente ao Tribunal de Contas para análise”, afirmou o prefeito.
Segundo Abilio, o objetivo da administração é garantir transparência e permitir que os órgãos de controle acompanhem as medidas adotadas. “Apontamos nossas preocupações com a aplicação dos recursos públicos. Não estamos fazendo acusações contra pessoas específicas. As investigações vão apontar eventuais responsabilidades. O importante é que conseguimos interromper procedimentos que consideramos preocupantes e agora queremos que tudo seja apurado com rigor”, acrescentou.
Após a reunião, Sérgio Ricardo classificou como graves os fatos apresentados pela Prefeitura e informou que o Tribunal dará início a uma análise detalhada dos documentos que serão encaminhados pelo município.
“O que o prefeito apresentou com relação às ocorrências encontradas na Secretaria Municipal de Educação são fatos graves. Em uma primeira análise, entendo que a gestão agiu no momento correto ao interromper esses procedimentos. O Tribunal de Contas vai avaliar toda essa situação, especialmente as aquisições de livros e materiais didáticos, verificando a necessidade dessas compras, os critérios utilizados, os valores envolvidos e a forma como os pagamentos foram realizados”, declarou.
O presidente do TCE afirmou ainda que a investigação poderá alcançar outras aquisições realizadas na área educacional. “Quero analisar pessoalmente os livros, os quantitativos, os valores pagos e ouvir professores e educadores para compreender como esse material foi utilizado. Também vamos verificar a ordem dos pagamentos realizados e se houve cumprimento dos procedimentos legais. Trata-se de um assunto importante, que envolve volume significativo de recursos públicos e que merece toda a atenção dos órgãos de controle”, concluiu.
Além da pauta relacionada às aquisições da Educação, a visita também incluiu o acompanhamento das providências adotadas pela Prefeitura para a transferência de alunos de uma unidade escolar que apresentava problemas estruturais apontados em fiscalizações anteriores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer publicou nesta semana o Edital de Chamada Pública aos produtores da agricultura familiar interessados em apresentar propostas para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal.
De acordo com a secretária Maria Fernanda Figueiredo, o Edital destaca em seu texto, a prioridade de aquisição dos produtos voltados aos grupos formais e informais de fornecedores locais, englobando produtores individuais provenientes de assentamento da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e mulheres, além das Cooperativas da Agricultura Familiar da região. “Os pequenos produtores e produtores individuais terão a oportunidade de apresentar e comercializar seus produtos, que serão destinados diretamente às escolas. Isso beneficia quem produz e eleva a qualidade da nossa merenda” disse.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, destacou que a iniciativa da aquisição de produtos da Agricultura Familiar vai impulsionar ainda mais o cultivo, o manejo e ampliação da oferta na região. “Sabemos que os produtores precisam de incentivo e a perspectiva de poder comercializar seus produtos diretamente com a gestão municipal vai dar mais ânimo e disposição para aumentar a oferta de seus produtos” declarou.
Para a secretária, a Chamada Pública, que será realizado no dia 21 de setembro, a partir das 9h, no auditório do Centro Cultural Orla da Alameda, é uma oportunidade importante para que os representantes da Agricultura Familiar de Várzea Grande e região participarem, se cadastrando para fornecer seus produtos. Atualmente, a legislação determina que até 45% dos dos alimentos adquiridos e consumidos pela rede municipal seja fornecido pelos produtores e Cooperativas da Agricultura Familiar.
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