Cuiabá
Prefeito apresenta Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano na quinta (9)
Cuiabá
A nova proposta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município de Cuiabá será apresentada pelo prefeito Abilio Brunini, na quinta-feira (9), em reunião no Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, às 09h30. O gestor vai detalhar as novas diretrizes baseadas em um conceito mais social, priorizando qualidade de vida, mobilidade sustentável e uma cidade voltada para as pessoas, não para carros.
Vereadores e autoridades participarão da agenda.
Entre os principais pontos apontados estão melhorias no uso do solo, habitação, infraestrutura e valorização do patrimônio. O plano também propõe intervenções urbanas pontuais para gerar impacto social imediato, além de mudanças na mobilidade da cidade, como calçadas mais largas e ruas mais estreitas.
A proposta já foi apresentada para representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e lideranças do Sinduscon, que avaliaram positivamente a iniciativa.
O conteúdo ainda passará por audiências públicas, aprovação da Procuradoria Geral do Município, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e na Câmara Municipal de Cuiabá.
O prefeito Abilio Brunini e equipe, tem interesse em aprovar o Plano Diretor do Município o mais breve possível.
SERVIÇO:
O quê: Apresentação do Plano Diretor
Quando: Quinta-feira (9)
Horário: 09h30
Local: 7º andar da Prefeitura de Cuiabá
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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