Prefeito dá posse a novos conselheiros do Cuiabá-Prev e reforça compromisso com segurança previdenciária

Publicado em

18 de março de 2026

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, deu posse aos novos membros do Conselho Previdenciário do Cuiabá-Prev na tarde desta terça-feira (17), em cerimônia realizada no Palácio Alencastro. A composição reúne representantes dos servidores ativos, inativos, além de membros indicados pelos poderes Executivo e Legislativo municipal.

Durante o ato, o representante do Cuiabá-Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, destacou a importância da transparência e da responsabilidade na gestão previdenciária. “A gente cuida de vidas. São quase 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, que dependem de uma gestão séria. Todos os anos, prestamos contas por meio de relatórios de governança, garantindo transparência não só para os conselhos, mas para toda a sociedade”, afirmou.

Em seu discurso, o prefeito Abilio Brunini ressaltou o papel estratégico dos conselheiros e a responsabilidade envolvida na função. Segundo ele, a atuação no conselho é muitas vezes desafiadora e pouco reconhecida, mas essencial para garantir o equilíbrio do sistema. “Se tudo der certo, ninguém lembra. Se der errado, a cobrança vem. Por isso, precisamos de pessoas comprometidas, que entendam que estão protegendo o futuro dos servidores e da cidade”, disse.

O prefeito também enfatizou que a gestão tem como prioridade assegurar estabilidade, previsibilidade e segurança aos servidores públicos. Ele pontuou que não houve registros de irregularidades na condução da previdência municipal e reforçou que a principal preocupação é manter os direitos garantidos. “Servidor precisa de tranquilidade para trabalhar e segurança para se aposentar. Esse é o nosso compromisso: garantir que ninguém seja prejudicado”, completou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, reforçou a relevância do conselho como instrumento de controle e equilíbrio das contas públicas. “O conselho tem um papel fundamental na fiscalização e na construção de uma previdência sustentável. É um trabalho técnico, mas também de grande impacto social, porque envolve diretamente a vida de milhares de pessoas”, destacou.

A cerimônia contou com a presença dos vereadores Dilemário Alencar, Baixinha Giraldelli e Samantha Iris, além de autoridades municipais e servidores.

Os novos conselheiros terão a missão de acompanhar, fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento da gestão previdenciária do município, fortalecendo a governança e a confiança dos segurados no sistema.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

12 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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