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Prefeito e secretários participam de promoções do CBMMT e celebram parcerias

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reconheceu o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e reforçou o apoio às iniciativas que fortalecem a segurança da população, durante a cerimônia de promoção de novos coronéis, oficiais e praças da corporação, realizada na noite de terça-feira (2), na Arena Pantanal.

Abilio participou da abertura do evento, mas precisou se ausentar para cumprir outro compromisso oficial da Prefeitura. Ele foi representado pelos secretários Murilo Bianchini (Planejamento Estratégico) e Fernando Medeiros (Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura), além do secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges.

O secretário-adjunto de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou a importância da cerimônia para a corporação e para a capital mato-grossense. “A formatura de hoje celebra o Dia do Patrono e marca a promoção de oficiais e praças. Também simboliza a entrega de novas viaturas pelo Governo do Estado. O prefeito Abilio, que foi homenageado ontem junto com a primeira-dama Samantha, fez questão de vir prestigiar o Corpo de Bombeiros, reforçando essa parceria com a Prefeitura”, afirmou.

Borges, que acompanhou o anúncio de novos investimentos de R$ 9,7 milhões em equipamentos para a corporação feito pelo governador Mauro Mendes, destacou que a entrega das viaturas, incluindo quatro caminhões Auto Tanque, um veículo Auto Produtos Perigosos e nove motos de resgate, representa um importante reforço também para Cuiabá.

“As motos de resgate, junto aos militares formados, vão agilizar o atendimento em acidentes, tanto de moto quanto de carro. Isso complementa os serviços municipais, reduz sequelas e aumenta as chances de sobrevivência das vítimas. Já as viaturas de combate a incêndio vão reforçar a atuação na região metropolitana, impactando diretamente o dia a dia do cidadão cuiabano”, enfatizou o secretário.

Além do governador, participaram do evento o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, secretários de Estado, deputados estaduais, vereadores, coronéis da corporação e familiares dos promovidos.

Parceria

Neste ano, a Prefeitura de Cuiabá e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atuaram em parceria no projeto “Juntos por uma Cuiabá sem Queimadas”, alcançando uma redução de 90% nos focos de calor. No acumulado do ano, os focos caíram de 602 para 60.

A atuação conjunta consolidou o modelo integrado que transformou Cuiabá em referência no enfrentamento às queimadas em 2025. O projeto funcionou de forma completa, com ações de prevenção, preparação, operação e responsabilização, envolvendo a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), as secretarias de Infraestrutura e Obras, Educação, a Secretaria de Ordem Pública (Sorp) e o Corpo de Bombeiros.

De acordo com o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Bezerra, Cuiabá integrou plenamente o sistema estadual de proteção contra incêndios florestais e contribuiu para os índices recordes registrados no Estado, que alcançou redução de 80% em Mato Grosso e 95% no Pantanal, o menor nível de queimadas em 27 anos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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