Prefeito estuda prêmio a servidores da Saúde após TAC da insalubridade

Publicado em

7 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que a gestão municipal estuda uma forma de compensar as perdas salariais dos servidores da Saúde provocadas pela adequação no pagamento do adicional de insalubridade, determinada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pelo Poder Judiciário. A medida está sendo elaborada por meio da atualização da lei do Prêmio Saúde, que deverá ter seus valores reajustados para amenizar o impacto financeiro aos trabalhadores.

“A questão da insalubridade a gente tem que mexer porque há uma decisão no TAC junto ao Ministério Público que nos obriga a tratar dessa situação. Mas nós estamos preparando uma compensação no Prêmio Saúde, atualizando a lei, aumentando os valores e fazendo essa compensação para que o servidor da Saúde não tenha uma perda salarial tão significativa. Vamos conversar com as categorias durante este mês e ajustar o Prêmio Saúde para enquadrar os valores necessários, compensando a perda dos recursos da insalubridade”, explicou o prefeito.

Abilio reforçou que o objetivo é garantir estabilidade financeira aos servidores. “O mais importante é que o servidor tenha a tranquilidade de saber que vai conseguir pagar suas contas e manter seus compromissos, sem sofrer uma perda brusca de renda”, acrescentou.

A revisão dos critérios de insalubridade é uma exigência do MPE, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo município em 2023 e já homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O documento determina que o adicional seja pago apenas conforme previsão legal e mediante comprovação técnica das condições insalubres de trabalho.

A Prefeitura ressalta que o cumprimento do TAC é obrigatório e que o descumprimento representaria violação ao Poder Judiciário, podendo gerar improbidade administrativa e afastamento de gestores. Segundo o Ministério Público, o pagamento sem critérios gerava gastos irregulares de cerca de R$ 4,1 milhões por mês, chegando a R$ 48 milhões por ano.

Com diálogo aberto e foco na transparência, a Prefeitura de Cuiabá reforça que está empenhada em buscar soluções equilibradas e legais. A proposta de atualização do Prêmio Saúde será discutida com as categorias, reafirmando o compromisso da atual gestão em valorizar os servidores e manter o equilíbrio fiscal do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

51 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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