Cuiabá
Prefeito lança campanha “Cuiabá Sem Queimadas” com foco na fiscalização e repressão
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini destacou, nesta terça-feira (29), durante o lançamento da campanha “Cuiabá Sem Queimadas”, o decreto de tolerância zero para queimadas urbanas, válido durante todo o ano, e o início da fase de operações e responsabilização dos autores de crimes ambientais.
O evento de lançamento oficial da campanha, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, visa intensificar o combate às queimadas urbanas, especialmente no período de seca.
“Estabelecemos tolerância zero às queimadas no município de Cuiabá, não só durante esse período, mas ao longo de todo o ano. Aqueles que atearem fogo em território urbano sofrerão sanções severas, com multas ainda mais rígidas. No ano passado, as queimadas causaram crises respiratórias, afetaram o meio ambiente e chegaram até a atingir moradias. Isso não pode mais acontecer”, afirmou o prefeito.
O prefeito relembrou ocorrências graves registradas em 2023, como os incêndios no Morro da Luz e nas proximidades do abrigo Bom Jesus. Segundo ele, a administração municipal vem adotando medidas preventivas, como a limpeza regular nesses e em outros pontos considerados de risco.
“Pedimos o apoio da população para evitar que tragédias como essas voltem a se repetir. Não queremos que o Morro da Luz volte a pegar fogo como no ano passado. Não queremos que ocorra novamente um incêndio ao lado do abrigo Bom Jesus. Vamos ampliar nossas forças com a Atividade Delegada e estamos promovendo limpezas constantes, tanto no Morro da Luz quanto em outras áreas de maior risco”.
Segundo o secretário-adjunto especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, a campanha vai além da repressão e envolve uma grande força-tarefa de prevenção e conscientização, abrangendo áreas urbanas e rurais da capital. As ações contam com o apoio do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Gledson, além de equipes da Defesa Civil Municipal, Secretaria Municipal de Ordem Pública, Meio Ambiente, Obras, Limpurb, e outros órgãos parceiros, como a Polícia Ambiental e Águas Cuiabá.
“Estamos atuando nos parques, áreas de preservação e locais de uso comum. Essa mobilização envolve diversas secretarias e mostra que ninguém combate as queimadas sozinho. Agradeço ainda ao Ministério Público e à equipe da Águas Cuiabá, que também estão envolvidos nesse esforço conjunto”, destacou o secretário.
O comandante do CRBM, tenente-coronel João Paulo Nunes de Queiroz, ressaltou o caráter educativo da campanha: “Além do combate direto, o projeto contempla ações preventivas e educativas. Nossos bombeiros estão visitando escolas municipais para conscientizar crianças e jovens sobre os riscos das queimadas urbanas. É preciso mudar a cultura, e isso começa pela educação”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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