Cuiabá
Prefeito, primeira-dama e secretária de mobilidade urbana lamentam o falecimento do agente de trânsito Moussalem
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, a primeira-dama, Samantha Íris, e a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, lamentam, com profundo pesar, o falecimento do agente municipal de Trânsito e Transporte Rodrigo Moussalem, 47 anos, ocorrido no início da tarde desta quarta-feira (01). O servidor estava em casa no momento do ocorrido, por estar de atestado médico. Ele deixa uma filha.
Moussalem era considerado um profissional experiente. Há 14 anos, desempenhava sua função ativamente na equipe da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. A triste notícia foi confirmada por seus familiares.
“Neste momento de dor, manifestamos nossos mais sinceros sentimentos a todos os familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força. Seu trabalho e reconhecimento certamente permanecerão na memória daqueles que conviveram com sua alegria e experiência.”, frisou o prefeito Abilio Brunini.
Ainda não foram informados os locais do velório e sepultamento.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Juína lança plano para combater violência contra a mulher
O Município de Juína lançou oficialmente o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 2026-2035, atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca. O ato de entrega do documento foi realizado nesta quinta-feira (03), às 15h, na Casa da Cultura.A iniciativa é um dos objetivos do projeto Gaia e representa um importante avanço na estruturação das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres no município. A medida também atende à determinação da Lei Federal nº 14.899/2024, que estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e implementação de planos de metas para o enfrentamento da violência contra a mulher pelos municípios brasileiros.Em março deste ano, o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal elaborasse e publicasse o plano municipal. O documento também estabelecia a necessidade de comunicação ao Ministério Público sobre as providências adotadas.Para o promotor de Justiça, a implementação do plano fortalece a rede de proteção e cria mecanismos permanentes para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica.“O plano municipal representa um instrumento fundamental de planejamento e governança das políticas públicas voltadas às mulheres. Mais do que cumprir uma exigência legal, a sua implementação demonstra o compromisso das instituições com a proteção das mulheres e com a construção de uma rede integrada de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores”, destacou Rodrigo da Silva.Construído de forma coletiva, o plano contou com a participação de representantes do sistema de Justiça, segurança pública, assistência social, saúde, educação e sociedade civil organizada. A equipe de elaboração reuniu profissionais de diversos órgãos e instituições, incluindo a Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), secretarias municipais e demais integrantes da rede de enfrentamento.Com vigência até 2035, o documento estabelece ações estratégicas distribuídas em cinco eixos: prevenção, educação e mudança cultural; atenção integral à saúde das mulheres; proteção, assistência e acolhimento social; segurança pública, investigação e justiça; e governança. Entre as metas previstas estão a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha, a ampliação de campanhas educativas, a qualificação permanente dos profissionais da rede de proteção e a implementação de mecanismos de monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.O plano também prevê a integração das ações ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual, garantindo recursos e continuidade às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.De acordo com o diagnóstico que integra o documento, a violência doméstica continua sendo um dos principais desafios para a garantia dos direitos das mulheres. O plano busca fortalecer a articulação entre o Poder Executivo, o sistema de Justiça, as forças de segurança e a sociedade civil para reduzir os índices de violência, ampliar o acesso à proteção e promover uma cultura de respeito e igualdade.A implementação do plano será acompanhada por um comitê gestor formado por representantes de diversos órgãos da rede de enfrentamento, com monitoramento anual das metas e indicadores estabelecidos para os próximos dez anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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