Prefeito sanciona leis do Dia Paliativista e de Cuidados Paliativos em Cuiabá

Publicado em

23 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli

Na última terça-feira (21), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou as leis que instituem o Dia do Profissional Paliativista e o Dia Municipal dos Cuidados Paliativos. As normas, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), já estão em vigor e reforçam a importância do acolhimento, do respeito e da dignidade no cuidado com pacientes fragilizados.

A parlamentar lembrou que Cuiabá já conta com uma Política Municipal de Cuidados Paliativos, também criada por meio de projeto de sua autoria, e que o novo marco amplia o alcance das ações voltadas a pacientes e familiares.

“Hoje a gente já tem a política municipal, que é uma lei nossa também, e estamos trabalhando para ampliar esse atendimento. Esse tema é muito especial para mim, porque nasceu de uma história real, da dona Sofia, que foi cuidada com todo carinho pela fisioterapeuta e mestre em Ciências de Cuidados Paliativos, Grace Rocatto e pela família, com apoio da Prefeitura. Foram dias de amor, leveza e cuidado, e é isso que queremos garantir para todas as pessoas que precisarem”, afirmou a vereadora.

Katiuscia lembrou ainda que o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos, celebrado no segundo sábado de outubro, é reconhecido internacionalmente como um movimento de defesa da dignidade humana, apoiado inclusive pelo Papa Francisco.

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, a vereadora destacou os resultados concretos da Política Municipal de Cuidados Paliativos. Ela explicou que esteve recentemente com a secretária municipal de saúde, Danielle Carmona, e com a fisioterapeuta Grace Rocatto, para propor uma parceria que visa capacitar servidores da rede pública de saúde sobre cuidados paliativos.

“Fiquei muito feliz em saber que o projeto e o cronograma dessa capacitação já foram elaborados e protocolados na Educação Continuada da Secretaria de Saúde. No próximo mês será iniciado um curso de cuidados paliativos para a equipe do programa Melhor em Casa, ministrado de forma voluntária pela Grace, por amor e dedicação”, ressaltou.

A vereadora reforçou que leis municipais como essas geram impacto direto na vida das pessoas, mesmo que nem todos percebam de imediato.

“É para isso que servem as leis dos vereadores. Às vezes podem não significar muito para quem não utiliza o serviço, mas cada projeto aprovado aqui tem origem em uma demanda concreta e transforma realidades”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

2 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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