Cuiabá
Prefeito sanciona leis que tratam de educação, saúde e cidadania
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta terça-feira (21) um conjunto de leis aprovadas pela Câmara Municipal, de autoria de diferentes vereadores, que abrangem temas de grande relevância social, da inclusão de alunos autistas à conscientização sobre o uso responsável da internet e prevenção à ciberpedofilia.
Entre os destaques, está a lei de Samantha Iris, que determina a elaboração de uma Ficha Técnica Individualizada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ato da matrícula escolar. O documento reunirá informações comportamentais, reforçadores preferenciais, alergias e estratégias pedagógicas, garantindo uma abordagem mais humanizada e adequada às necessidades dos alunos nas escolas públicas e privadas.
Na área de consumo e cidadania, o vereador Coronel Dias instituiu diretrizes municipais para proteger consumidores dos impactos das apostas virtuais, com foco na prevenção ao superendividamento e à saúde mental. A lei prevê campanhas educativas e parcerias para coibir práticas abusivas nas plataformas de “bets”.
O vereador Rafael Ranalli teve duas proposições sancionadas. A primeira proíbe o uso e a distribuição de livros com conteúdo erótico em escolas do município, assegurando material compatível com a faixa etária dos alunos. A segunda cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, a ser realizado em novembro, com ações educativas, palestras e campanhas públicas sobre prevenção e denúncia desse tipo de crime.
A vereadora Katiuscia Mantelli também teve dois projetos transformados em lei: o Dia Municipal de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, celebrado em 5 de setembro, e o Dia do Profissional Paliativista, em 31 de janeiro, ambos incluídos no calendário oficial do município.
Já o vereador Jean Barros instituiu o Cordão AVC Estrela, um instrumento de identificação para pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral, que poderá conter dados médicos essenciais, facilitando atendimentos de emergência.
A vereadora Ilde Taques teve duas leis sancionadas: a que cria o Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), e outra que trata da conscientização sobre o vício em telas e uso excessivo de celulares, com foco educativo e preventivo.
Ao sancionar os projetos, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo com o Legislativo e afirmou que as novas leis “refletem o compromisso coletivo com uma Cuiabá mais humana, segura e atenta aos desafios contemporâneos”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido nesta segunda-feira (7). Natural de Corumbá (MS), onde nasceu em 13 de maio de 1953, Jorge da Costa Lana construiu uma trajetória de destaque no Ministério Público de Mato Grosso, dedicando mais de quatro décadas à instituição. Em 2017, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade, passando a integrar a 15ª Procuradoria de Justiça Cível. Ao longo de sua carreira, atuou também por muitos anos na área criminal, contribuindo com seu conhecimento, experiência e dedicação para o fortalecimento da instituição e para a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense. O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou profundamente a perda do colega. “ O Ministério Público de Mato Grosso perde hoje um membro de trajetória marcada pelo compromisso com a instituição, pela dedicação à Justiça e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Jorge da Costa Lana deixa um legado de trabalho, conhecimento e respeito entre seus pares. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando que encontrem conforto para enfrentar essa irreparável perda”, declarou. O Ministério Público de Mato Grosso se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, agradecendo por sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua vida profissional. As informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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